Comissões Parlamentares

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Vereador Zeca

Vice-Presidente: Vereador Elvis Santos

Relator: Vereador Flávio Lopes

 

Competências

 

Regimento Interno - Art. 25. Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se, primeiramente, sobre todos os processos legislativos que tramitarem na Câmara, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, gramatical, lógico, ressalvados os que, explicitamente, tiverem outro destino por este Regimento. (NR)

 

§ 1° Os projetos que contrariem a legislação em vigor, considerados inconstitucionais pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, serão arquivados e encaminhados a Assessoria Legislativa para as providências regimentais.

 

§ 2° O autor do projeto arquivado, na forma do parágrafo anterior, será notificado pela Assessoria Legislativa, até 3 (três) dias depois da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quando, discordando da decisão, dela poderá recorrer ao Plenário em requerimento que deverá, para desarquivar o projeto, contar com os votos favoráveis da maioria absoluta dos Vereadores.

 

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Comissão de Finanças, Orçamento e Economia

Presidente: Vereador Alceu do Alternativo


Vice-Presidente: Vereador Professor Silvano


Relator: Vereador Zeca

 

Competências

 

Regimento Interno -Art. 26. Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

 

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Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Presidente: Vereadora Maria do Monte

Vice-Presidente: Vereador Paulo Galego

Relator: Vereadora Professora Elenir

 

Competências

 

Regimento Interno - Art. 28. Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, emitir parecer sobre os processos referentes à Educação, Ensino, Arte, Cultura, Esportes, Lazer, Turismo e Patrimônio Histórico.

 

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Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos

Presidente: Vereadora Maria Neide

Vice-Presidente: Vereador Ferreira

Relator: Vereadora Maria do Monte

 

Competências

 

Regimento Interno - Art. 29. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, emitir parecer à Saúde Pública, Higiene e os de caráter social e assistencial.

 

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Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio

Presidente: Vereador Nerivaldo Agiliza

Vice-Presidente: Vereador Brandão

Relator: Vereador Ferreira

 

Competências

 

Regimento Interno - Art. 30. Compete à Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, emitir parecer sobre as proposições que se refiram a qualquer matéria relativa a Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

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Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo

Presidente: Vereador Flávio Lopes

Vice-Presidente: Vereador Professor Silvano

Relator: Vereador Alceu Gomes

 

Competências

 

Regimento Interno -Art. 27. Compete à Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras, serviços e transporte.

 

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Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Vereadora Professora Elenir

Vice-Presidente: Vereador Nerivaldo Agiliza

Relator: Vereadora Maria do Monte

 

Competências

 

Código de Ética e Decoro Parlamentar - Art. 08° - À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar compete:

 

I - zelar pelo cumprimento do presente Código de Ética e decoro Parlamentar. atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal;

 

II - instaurar o procerro, disciplinar necessário e proceder todos os atos necessários à sua instrução, nos casos e termos dos arts. 18 e 19.

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