Durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada nesta semana, os parlamentares reforçaram o compromisso com as principais demandas da população, por meio da apresentação e análise de importantes projetos de lei, indicações e requerimentos. A atuação da Casa tem refletido diretamente nas melhorias esperadas pela comunidade, abrangendo áreas como educação, infraestrutura, serviços urbanos e valorização de entidades sociais.
Além dos novos projetos apresentados, a sessão teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino. A medida representa um importante avanço na valorização dos profissionais da educação e no cumprimento das diretrizes estabelecidas em âmbito federal.
O projeto estabelece a adequação da remuneração dos docentes municipais ao piso nacional vigente, garantindo melhores condições salariais à categoria. A aprovação demonstra o reconhecimento da importância do magistério e o comprometimento da administração municipal em assegurar direitos e promover uma educação de qualidade. Com isso, o município passa a alinhar-se à legislação nacional, reafirmando o respeito aos profissionais da educação e fortalecendo a rede pública de ensino.
Projetos de Lei apresentados
PL nº 26/2025, de autoria do vereador Ricardo Viana, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ‘Associação Projeto Chuteira de Ouro’, entidade sem fins lucrativos, de caráter organizacional, assistencial, desportivo, educacional, cultural e recreativo.
PL nº 27/2025, de autoria dos vereadores Jabá do Povo e Roberto Martins, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
PL nº 28/2025, de autoria do vereador Roberto Martins, e declara de Utilidade Pública o ‘Instituto Redenção em Cristo’, na forma que especifica e dá outras providências.
PL nº 29/2025, de autoria do vereador Tião da Padaria, que institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Doenças Raras’, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de fevereiro.
Indicações e Requerimentos
Vereador Guilherme Gordão
- Solicitação de esclarecimentos por parte da Saneago referente às obras realizadas para passagem das tubulações, onde as mesmas se encontram inacabadas e com vazamentos;
- Serviço de capina, roçagem e limpeza na Avenida 15 de junho, Valparaíso II.
Vereador César do Trânsito
- Solicitação de confecção de faixa de pedestres em frente a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, e a readequação da vaga de portador de necessidade especial;
- Revitalização da Faixa de Pedestre em frente ao Colégio Estadual da Polícia Militar Fernando Pessoa.
Vereadora Maria do Monte
- Serviço de asfaltamento da Rua Potengy, dando continuidade na Rua Iracema, finalizando no bairro Unimorar;
- Solicitação do cumprimento da lei nº 1.621 de 10 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Valparaíso de Goiás a instituir o funcionamento de creches noturnas no município e dá outras providências;
- Instalação de placas de identificação das ruas no Bairro Unimorar.
Vereador Tio Lucas
- Serviço de manutenção asfáltica na rua 09, quadra 10, lote B, localizada na 3ª Etapa do Céu Azul.
Vereador Zequinha
- Serviço de recapeamento asfáltico, roçagem e limpeza na rua São Paulo, rua Carijós e rua Rio de Janeiro do bairro Anhanguera.
Vereador Jabá do Povo
- Troca de lâmpadas na quadra 48, rua 13 no bairro Morada Nobre.
Vereador Ildemar da Vila
- Troca das torneiras convencionais das escolas do município por torneiras de fechamento automático.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
