Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 18 de junho, o vereador Zequinha apresentou uma indicação à Prefeitura de Valparaíso de Goiás, solicitando a construção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município.
A proposta, encaminhada ao prefeito Marcus Vinicius, à secretária de Saúde, Luciana Mendes, e ao secretário de Infraestrutura, Wagner Paixão, destaca a urgência de garantir atendimento intensivo local, evitando que pacientes em estado grave precisem ser transferidos para cidades como Brasília, Luziânia e Goiânia.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou os impactos negativos causados pela ausência de UTIs na rede municipal, que além de atrasar o socorro a pacientes em situação crítica, sobrecarrega os sistemas de saúde de outros municípios e pode comprometer vidas.
A proposta segue agora para avaliação do Executivo Municipal.
Projetos de Lei
PL nº 54/2025, apresentado pelo vereador Guilherme Gordão, dispõe sobre a inclusão do “Churrascão do Empreendedor” no Calendário Oficial de Eventos do município.
PL nº 55/2025, de autoria do vereador César do Trânsito, institui o projeto Escola e Comunidade, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública municipal.
PL nº 56/2025, apresentado pelo vereador Tio Lucas, dispõe sobre a especialização e a atuação do nutricionista no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominada de ”Nutrição Legal”.
Em primeira votação, foi aprovado o PL nº 43/2025, também de autoria do vereador Tio Lucas que autoriza os órgãos e entidades públicas municipais a transmitirem as sessões plenárias da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás.
Projetos encaminhados pelo Executivo
Durante a sessão, o Poder Executivo encaminhou um total de 13 Projetos de Lei para serem debatidos no legislativo. São eles:
Projeto de Lei complementar 68/2025, institui o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais e altera quantitativos de Cargos Públicos da estrutura permanente;
Projeto de Lei complementar 69/2025, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Valparaíso do Goiás e dá outras providências;
PL nº 57/2025, dispõe sobre a criação de bonificação para professores alfabetizadores do 1º ao 2º ano da educação básica, visando reconhecer e valorizar seu trabalho na formação de leitores e escritores, e dá outras providências;
PL nº 58/2025, cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais da Procuradoria–Geral do Município, e dá outras providências;
PL nº 59/2025, institui o Fundo Municipal de Políticas Penais e Cidadania (FMPPC), vinculado a Secretaria Municipal de Políticas Penais e Cidadania de Valparaíso de Goiás – GO, e cria o Conselho Municipal de Políticas Penais e Cidadania (CMPPC) e dá outras providências;
PL nº 60/2025, altera a Lei Municipal nº 007 de 23 de janeiro de 1997 e dá outras providências;
PL nº 61/2025, dispõe sobre a instituição do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências;
PL nº 62/2025, altera a Lei Municipal nº 1.184 de 28 de junho de 2017 e dá outras providências;
PL nº 63/2025, dispõe sobre a fixação de vencimento para servidores que específica e dá outras providências;
PL nº 64/2025, altera a Lei Municipal nº 009 de 28 de janeiro de 1997 e dá outras providências;
PL nº 65/2025, concede isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, do Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito – ITCMD, e quaisquer taxas, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida”, exclusivamente na modalidade de empreendimentos realizados através do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, regulamenta parcelamento de solo e dá outras providências;
PL nº 66/2025, dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, altera o fundo municipal da pessoa idosa e o conselho municipal da pessoa idosa, e dá outras providências;
PL nº 67/2025, institui a criação da Secretaria Municipal de Políticas Penais e Cidadania e dá outras providências;
Ainda não há previsão para quando os projetos entrarão em votação.
Indicações
Vereador Tio Lucas
- Solicitação de instalação de placas de sinalização na Avenida da antiga Anapolina, entre as Quadras 16 e 18 do bairro Setor Chácaras Anhanguera C, neste município.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
