Na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, foi apresentado e discutido o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Professor Juninho do Futebol (União). A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e ao Paradesporto (FMEVG), vinculado à Secretaria de Cultura e Esporte e à Secretaria de Educação, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas para o esporte e a inclusão social.
O projeto prevê que o Fundo será responsável pela captação, repasse e aplicação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das modalidades esportivas, incluindo o paradesporto. Entre as receitas previstas estão dotações orçamentárias, repasses de diferentes esferas governamentais, exploração de espaços de publicidade em áreas esportivas, realização de eventos e parcerias com entidades públicas e privadas.
Segundo o texto da matéria, o FMEVG permitirá financiar projetos, programas, eventos, treinamentos, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura esportiva do município. Além disso, possibilitará apoio direto a atletas, paratletas, clubes e associações locais, reconhecendo o esporte como ferramenta fundamental para promoção da saúde, educação, cidadania e fortalecimento dos vínculos comunitários.
O PL aguarda o parecer das comissões responsáveis para entrar em votação.
Projetos apresentados
PL nº 84, apresentado pelo vereador Dênis Bento, altera o Código de Posturas do Município de Valparaíso de Goiás, para dispor sobre a não interdição de estabelecimentos comerciais que estejam com processo regular de solicitação de Alvará de Funcionamento em andamento. O parlamentar também apresentou o PL nº 86, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas ou Similares em Propriedades Particulares, com previsão de tarifa social e isenção para famílias de baixa renda, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás.
PL nº 85, de autoria do vereador Guilherme Gordão, dispõe sobre a aceitação, na rede pública municipal de saúde, de prescrições médicas e encaminhamentos emitidos por profissionais e instituições de saúde da rede privada.
Projetos aprovados
Em segunda votação, foi aprovado o PL de autoria do vereador Guilherme Gordão, que institui o Programa “Fila Zero na Saúde” no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, visando à modernização e à eficiência no agendamento de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Indicações
Vereador César do Trânsito
- Construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Antônio Bueno de Azevedo.
Vereador Tio Lucas
- Operação tapa buraco na Avenida JK, quadra 66, nas proximidades da panificadora Forno de Goiás, 3ª Etapa, Jardim Céu Azul.
Vereador Ildemar da Vila
- Solicitação para mudança na rota do transporte escolar para os bairros Parque Esplanada II e Ypiranga A, passando pelas Ruas Flamboyant até a Escola Sérgio José Grof, na Etapa B.
Vereador Guilherme Gordão
- Tapa-buracos na quadra 31, Valparaíso II.
Vereador Juninho do Futebol
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e ao Paradesporto do Município de Valparaíso de Goiás – FMEVG.
Vereador Dênis Bento
- Solicitação para a instalação de lixeira de grande porte em frente à ARFEV – Associação Regional dos Feirantes de Valparaíso.
Vereador Zequinha
- Serviço de tapa-buracos e avaliação da possibilidade de canaletas ou sarjetas no trecho afetado de forma a direcionar corretamente o fluxo de água, na rua Minas Gerais, quadra 19, condomínio 1, setor de chácaras Anhanguera C.
Vereador Tião da Padaria
- Instalação de câmeras de segurança em frente a Zoonoses.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
