A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás discutiu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do vereador Edvaldo Marajó (PSD). A proposta institui o Programa “Calçada Limpa e Sustentável” no município, com o objetivo de modernizar a política urbana voltada para os passeios públicos.
Entre as diretrizes do programa estão a padronização e manutenção das calçadas, a promoção da acessibilidade universal, o estímulo a práticas de sustentabilidade ambiental, como o uso de pisos drenantes e áreas verdes, além de ações educativas voltadas para conscientizar a população sobre a responsabilidade compartilhada na conservação dos espaços urbanos. O projeto também prevê incentivos fiscais, assistência técnica e parcerias com a iniciativa privada e outros órgãos públicos para viabilizar sua execução.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Edvaldo Marajó, a iniciativa busca substituir a antiga Lei nº 455/2003, que instituiu o programa “Calçadas Prontas – Bairros Bonitos”, ampliando seu alcance para além do aspecto estético. A nova proposta está alinhada ao Estatuto da Cidade e à Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando segurança, cidadania e qualidade de vida para os moradores de Valparaíso de Goiás
Projetos apresentados
Emenda modificativa 01/2025, proposta pelo vereador Dênis Bento ao PL 84 de sua autoria, que diz respeito ao alvará de funcionamento do comércio em nosso município.
PL nº 83, apresentado pelo vereador Juninho do Futebol, institui a campanha informativa “Sinal Vermelho” como dispositivo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de Violência Doméstica ou Familiar.
PL nº 89, de autoria do vereador Guilherme Gordão, dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sem prejuízo de sua remuneração.
Indicações
Vereador Guilherme Gordão
- Implantação de quebra-molas na quadra 19, Etapa A, Valparaiso I.
Vereador Ricardo Viana
- Solicitação de estudo técnico sobre revitalização, modernização e reordenamento urbano da área comercial da Etapa “A” do bairro Valparaíso I.
Vereador Tião da Padaria
- Implantação de Programa de Testagem rápida para Cinomose e Parvovirose Canina.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
