Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 25 de setembro, o vereador Ildemar da Vila apresentou o Projeto de Lei nº 112/2025, que cria o programa de incentivo à manutenção, limpeza, pintura e conservação das fachadas e áreas frontais das residências em Valparaíso de Goiás. A iniciativa busca valorizar o espaço urbano, promover o embelezamento da cidade e preservar o patrimônio arquitetônico local.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo Municipal poderá conceder benefícios aos proprietários que aderirem ao programa, desde que comprovem, por meio de vistoria, a adequada manutenção das fachadas, calçadas e áreas externas visíveis ao público. Os critérios técnicos e a forma de participação serão definidos em regulamento específico, bem como as equipes responsáveis pelo cadastro e fiscalização.
Na justificativa, o vereador destacou que a fachada é o “cartão de visitas” de uma residência e, de forma ampliada, da própria cidade. O projeto segue agora para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal antes de ser encaminhado ao Executivo para possível sanção.
Projetos apresentados
PL nº 115, de autoria do vereador Dênis Bento, declara de utilidade pública o Instituto Redenção em Cristo, na forma que especifica e dá outras providências.
PL nº 112, apresentado pelo vereador Ildemar da Vila, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de incentivo a população do município de Valparaíso de Goiás a manutenção, limpeza, pintura e conservação das fachadas.
Projetos aprovados
PL nº 81, requerido pelo vereador Guilherme Gordão, dispõe sobre animais comunitários no município.
Emenda Modificativa 01 ao PL nº 98, que altera o art. 1º para determinar que eventual alteração do percentual de autorizações para o serviço de transporte escolar seja submetida à apreciação da Câmara de Valparaíso. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 41, aprova Balanço Geral referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, relativo ao Exercício de 2020.
Indicações
Vereador Dênis Bento
- Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas à disponibilização de modelos de referência e orientações técnicas ambientais para atividades econômicas de pequeno porte, no Município de Valparaíso de Goiás;
- Sugere ao Poder Executivo a criação da Patrulha de Proteção Animal no Município de Valparaíso de Goiás, destinada à prevenção, fiscalização, atendimento emergencial e promoção de campanhas educativas contra maus-tratos a animais.
Vereador Guilherme Gordão
- Reforma ou transferência do posto localizado na quadra 11, bairro Valparaiso II;
- Solicitação da regularização dos food-truck no município;
- Serviço de tapa-buracos em toda a rua Tupinambás, localizada no Setor de Chácaras A, B e C;
- Instalação de um toldo no posto de saúde, localizado na quadra 22, Valparaiso II;
- Ampliação de parada de ônibus próximo as quadras 27/28 e 32 do bairro Valparaíso II.
Vereador Tio Lucas
- Solicitação de quebra-molas na rua 80, quadra 173, lote 2, 1ª Etapa, Jardim Céu Azul;
- Reforma e manutenção da praça e dos brinquedos infantis entre as quadras 138/147A, nas Ruas 117 e 119, no Bairro Pacaembu.
Vereador Ildemar da Vila
- Pavimentação asfáltica e iluminação da rua Pernambuco, entre o condomínio Monte Verde e Castelo Branco Ville.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
