Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 21 de outubro, os vereadores de Valparaíso de Goiás aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 70, de autoria do vereador Professor Juninho do Futebol. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e ao Paradesporto (FMEVG), voltado à captação e destinação de recursos para o fortalecimento do esporte e da inclusão por meio das práticas esportivas.
O fundo será vinculado à Secretaria de Cultura e Esporte e à Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Desporto, e terá como objetivo apoiar financeiramente a implantação, manutenção e desenvolvimento de modalidades e competições esportivas no município. Entre as fontes de receita estão dotações orçamentárias, repasses governamentais, arrecadações de eventos e parcerias com instituições públicas e privadas.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, o projeto busca reconhecer o esporte como instrumento de transformação social, promovendo saúde, cidadania e oportunidades, especialmente para pessoas com deficiência. O Fundo permitirá a execução de programas, aquisição de equipamentos, realização de eventos e apoio direto a atletas e paratletas locais, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e social de Valparaíso.
Projetos apresentados
PL nº 123, apresentado pelo vereador César do Trânsito, dispõe sobre normas para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais domésticos no Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
PL nº 125, de autoria do vereador Guilherme Gordão, dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do município de valparaíso de goiás aceitarem a matrícula de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (tea), garantindo a inclusão escolar e o direito ao acompanhante especializado, nos termos da lei federal nº 12.764/2012, e dá outras providências.
Projetos aprovados
PL nº 47, requerido pelo vereador Zequinha, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Jovens em Ação: esporte e cultura para todos” com objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento integral de jovens por meio de atividades esportivas e culturais e dá outras providências.
PL nº 55, de autoria do vereador César do Trânsito, e institui o projeto Escola e Comunidade, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública de Valparaíso de Goiás.
PL nº 73, também de autoria do vereador César do Trânsito, institui o Dia Municipal do Assistente de Gestão Educacional/Monitor no Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
Indicações
Vereador Tio Lucas
- Implantação de quebra-molas, faixa de pedestres e as devidas sinalizações no endereço Rua A, quadra 01 (Marginal BR 040), nas proximidades da Grafite Papelaria;
- Implantação de quebra-molas e as devidas sinalizações na avenida das Palmeiras, quadra 12, lote 18, nas imediações da distribuidora Ivan Bebidas.
Vereador Guilherme Gordão
- Serviço de troca de lâmpada que fica localizado na Quadra 07 Lote 19 etapa A Valparaíso 1;
- Solicitação junto a Secretaria de Saúde para que seja estabelecido um raio de proximidade para atendimentos nos postos de saúde do município
Vereador Edvaldo Marajó
- Serviço de poda das árvores da QC 08, próximo ao bloco 5, bairro Cidade Jardins.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
