Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, o vereador César do Trânsito apresentou o Projeto de Lei que propõe autorizar a utilização de trechos da Bíblia como recurso paradidático em instituições de ensino públicas, privadas e também no ensino domiciliar (homeschooling) de Valparaíso de Goiás.
A proposta prevê que os textos bíblicos possam ser utilizados de forma complementar em atividades e projetos pedagógicos, especialmente nas áreas de História, Literatura, Artes, Filosofia, Ensino Religioso e demais componentes compatíveis com o conteúdo. O objetivo, segundo o texto do PL, é contribuir para o enriquecimento cultural, histórico, literário e arqueológico no processo educacional.
O vereador destaca, na justificativa, que a Bíblia é uma obra reconhecida mundialmente por sua relevância na compreensão de processos civilizatórios, contextos históricos e narrativas que influenciaram diversas sociedades. Ele ressalta ainda que a medida não impõe obrigatoriedade para alunos, professores ou membros da comunidade escolar, preservando a liberdade de consciência, convicção filosófica e religiosa.
O projeto também garante que a proposta não interfere no caráter laico das instituições e não gera custos ao Poder Público. A regulamentação da lei, caso aprovada, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, seguindo as diretrizes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
Projetos apresentados
PL nº 137, requerido pelos vereadores César do Trânsito e Guilherme Gordão, dispõe sobre o direito de os pais, mães ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos no período que antecede o início das aulas na rede pública municipal de ensino.
PL nº 138, de autoria do vereador Guilherme Gordão, institui a data “Páscoa Solidária”, a ser realizada anualmente no sábado que antecede a Páscoa, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projetos aprovados
PL nº 113, requerido pelo vereador Professor Juninho do Futebol, institui a Semana Municipal de Incentivo ao Festival Paralímpico e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo nº 42, cuja autoria é dos vereadores Zequinha, Maria do Monte e Professor Juninho do Futebol, aprova o Balanço Geral referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, relativo ao Exercício de 2023.
Indicações
Vereador Guilherme Gordão
- Serviço de roçagem e retirada de entulhos no lote vazio, localizado próximo a quadra 117, lote 12, casa 01, bairro Pacaembu;
- Tapa-buraco na Marginal da avenida 15 de junho próximo ao CIAM, em frente ao sacolão real, bairro Valparaizo II.
Vereador Tio Lucas
- Reavaliação dos profissionais psicólogos e nutricionistas para o retorno de suas atividades nos postos de saúde deste Município.
Vereador Ildemar da Vila
- Recuperação asfáltica da rua 23, quadra 31 no bairro Jardim Oriente.
Vereador Zequinha
- Solicitação para retirada de entulhos na Avenida 02 entre o Parque São Bernardo e a 3ª Etapa do Bairro Jardim Céu Azul;
- Obra de escoamento de águas pluviais na ponte localizada na avenida 02, entre o bairro Jardim Ipanema e o cemitério Jardim Metropolitano.
Vereador Jabá
- Roçagem e tapa buraco em toda extensão do bairro Araruama.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
