Na manhã desta quinta-feira, 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás realizou a última Sessão Ordinária de 2025, encerrando um ano marcado por debates intensos, votações e avanços significativos em áreas essenciais para a população.
Ao longo do ano, os vereadores desenvolveram um trabalho pautado na promoção da inclusão, na defesa dos direitos das mulheres, na ampliação do acesso à saúde, no fortalecimento da educação e na melhoria da infraestrutura urbana. A atuação do Legislativo também se destacou pela proteção de grupos vulneráveis, incentivo à cultura, modernização das leis municipais e criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social — reflexo de um ano de produtividade e compromisso com a comunidade.
Projetos aprovados
PL nº 41, proposto pelo vereador Guilherme Gordão, dispõe sobre a validade permanente de Laudo Médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível e incurável em Valparaíso.
PL nº 119, apresentado pelo vereador César do Trânsito, institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Diabetes e dispõe sobre a prioridade no atendimento em todas as modalidades de saúde do município.
PL nº 120, requerido pelo vereador Zequinha, institui o Dia do Nordestino a ser comemorado anualmente em 08 de outubro.
PL nº 133, de autoria do vereador Guilherme Gordão, autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Conscientização e Combate ao Diabetes no Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências
PL nº 135, proposto pelo vereador Dênis Bento, institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em competições esportivas, e dá outras providências.
PL nº 136, requerido pelo vereador César do Trânsito, dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas instituições de ensino públicas, privadas e no ensino domiciliar no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências
PL nº 137, cuja autoria é dos parlamentares Guilherme Gordão e César do Trânsito, dispõe sobre o direito de os pais, mães ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos no período que antecede o início das aulas na rede pública municipal de ensino, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.
PL nº 139, de autoria do vereador Dênis Bento, acrescenta dispositivo no artigo 73, da Lei Complementar nº 062, que institui o Código de Posturas do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
PL nº 140, proposto pelo vereador César do Trânsito, dispõe sobre a prioridade de vagas em creches municipais para mães com vínculo empregatício fixo que não possuam condições de deixar seus filhos com terceiros, e dá outras providências.
PL nº 141, requerido pelo vereador Zequinha, considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Recanto Cristo Vivo e dá outras providências.
Projetos do Executivo aprovados em sessão
PL nº 143, dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel municipal ao Centro de Tradições Gaúchas Querência do Valparaíso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 144, dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Localização e Taxa de Licença para Funcionamento das entidades religiosas.
PL nº 145, autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos, destinados ao funcionamento de Programas Sociais e dá outras providências.
PL nº 148, dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso de Goiás (APAE) e dá outras providências.
PL nº 149, autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel urbano, destinado ao funcionamento como Unidade Escolar e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 146, altera a Lei Complementar nº 138 de 22 de julho de 2025, que institui o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Municipais.
PL nº 151, dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04, dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do Município de Valparaíso de Goiás, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 152, altera a Lei Complementar nº 135 de 22 de julho de 2025, que diz respeito ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
