Na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira 17 de março, os vereadores apresentaram Projetos de Lei importantes para o enfrentamento às consequências do coronavírus, tanto na saúde quanto nas áreas cultural e de arrecadação tributária.
Em resposta à classe artística, o vereador Jorge Recife apresentou o Projeto Arte em Casa, que institui criação de editais para que os artistas de todos os segmentos: do meio artístico, da música, dança, audiovisual, artes plásticas, grafite, hip hop, artesanato, literatura, produtores musicais, entre outros, desenvolvam o trabalho em casa por meio de lives, com o intuito de remunerá-los diante da impossibilidade de execução de eventos e outras manifestações artísticas, devido restrições. O PL pede ainda o fomento da atividade por meio dos meios digitais como uma forma de trazer alívio à comunidade que passa por momentos difíceis.
“Quero pedir a sensibilidade de todos os vereadores. A dificuldade tem sido muito grande para o meio cultural e tem gente tirando a própria vida. Diante do orçamento que nós temos para a cultura e que não está sendo aplicado devido à proibição da promoção de eventos, nós temos orçamento suficiente para socorrer nossos artistas”, pontuou Jorge Recife.
Considerando as dificuldades econômicas geradas pela pandemia, a vereadora Cláudia Aguiar apresentou PL que autoriza o poder executivo a promover a prorrogação dos prazos para pagamentos dos tributos municipais e possibilita o parcelamento no âmbito do município, em função dos impactos da pandemia de covid-19.
Para a área da Saúde, a vereadora Maria do Monte apresentou PL que pede à Administração Pública assegurar a todos os trabalhadores da saúde, bem como do setor privado que se destinam ao atendimento de pacientes infectados pelo coronavírus, assegurado pelo tempo que perdurar o surto da pandemia, a percepção do adicional de insalubridade de 40%, calculado sobre o valor do salário do trabalhador, bem como o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde em atividade.
Apresentado ainda Projeto de Lei, de autoria do vereador Walison Lacerda, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, contribuindo com a redução de morbidades e mortalidade.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Placido Cunha, que institui o título honorífico de prefeito emérito, distinção que será concedido à ex-chefe do Poder Executivo Municipal, destacando o período de sua investidura.
Indicações
Apresentadas as seguintes indicações: pedido de colocação de postes de iluminação pública no bairro São Bernardo; atenção às qualidades das urnas funerária fornecidas às famílias carentes por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; efetivação de serviço de coleta de pneus e de outros materiais que possam acumular água para o correto descarte; manutenção pela Saneago de fossas estouradas; reforma dos parques infantis das praças da Etapa A e do Céu Azul; policiamento; construção de um Centro de Atenção Psicossocial infanto-juvenil; inclusão de todos os profissionais que trabalham no setor funerário no plano de vacinação municipal.
Ordem do Dia
Item I – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 001 – Autoria vereadora Professora Elenir
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Anjos Sobre Rodas no serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU e dá outras providências.
Item II – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 009 – Autoria vereadora Professora Elenir
Dispõe sobre a inclusão da Semana Municipal de Prevenção a Endometriose no calendário oficial do município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
Item III – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 012 – Autoria vereadora Professora Elenir
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer atividades religiosas como serviço essenciais para a população e dá outras providências.
Item IV – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 014 – Autoria vereadora Professora Elenir
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a prática de atividade física e do exercício físico ministrada por profissional de educação física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.
Item V – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 004 – Autoria vereador Alceu Gomes
Denomina de Avenida Dom Afonso Fioreze a Rua 71 da Primeira Etapa do bairro Jardim Céu Azul.
Item VI – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 015 – Autoria vereadora Professora Elenir
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares.
Item VII – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 019 – Autoria vereador Placido Cunha
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás.
Item VIII – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 022 – Autoria vereador Zequinha
Dispõe sobre a instalação de quebra-molas nas vias públicas.
TV Câmara Valparaíso
As sessões ordinárias é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal no YouTube e Facebook, com tradução em libras, todas as quartas e sextas-feiras, a partir das 09h, atendendo ao projeto de acessibilidade proposto pela nova gestão “A Câmara de Valparaíso de Goiás Mais Perto de Você”.
Confira a Sessão na íntegra, clique AQUI!
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás