A Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás aprovou na sessão ordinária da última sexta-feira, 07 de maio, a nova composição do Conselho Municipal de Saúde. A autoria do projeto é do presidente da Casa, vereador Placido Cunha.
A nova lei dispõe sobre a organização, composição, eleição, atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O órgão é de natureza colegiada, de caráter deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). O conselho atua na formulação e estratégias de políticas públicas de saúde para o município de Valparaíso.
Além disso, o conselho é responsável por: controlar o dinheiro da saúde; acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais; participar da elaboração das metas para a saúde; controlar a execução das ações na saúde.
A partir de agora, com a aprovação, o conselho será dividido da seguinte forma: 50% de organizações representativas do segmento de usuários (12 membros); 25% de organizações representativa do segmente dos trabalhadores da área da saúde (6 membros) e 25% de organizações representativas do segmento de gestores e prestadores de serviços de saúde (6 membros).
Vale a pena ressaltar que o Conselho Municipal de Saúde depois da matéria sancionada pelo prefeito seguirá as regras impostas pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás e pelo Ministério da Saúde.
O autor do projeto e presidente do Poder Legislativo, vereador Placido Cunha, destacou que a readequação do Conselho de saúde está fundamentada tanto em lei municipal como federal. “Agradeço aos nobres vereadores pela aprovação desse projeto de lei de suma importância para a saúde do nosso município. O PL justifica-se, tão somente, pela necessidade da melhor readequação da Lei Municipal de n° 318, de 1° de agosto de 2001 aos postulados na Lei Federal de n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução de n° 453 de 10 de maio de 2012, instrumentos consagrados pela participação da sociedade civil organizada que, sem dúvida, tem promovido amplas discussões realizadas nos espaços de controle social da saúde no âmbito municipal”.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás