Projeto de autoria da vereadora Maria do Monte PL pede a obrigatoriedade da instalação em veículos de coleta de lixo domiciliar o dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume.
A intenção da proposta é evitar o derramamento em sua forma líquida nas vias públicas , uma vez que o chorume é o líquido resultante da decomposição de resíduos orgânicos, contaminados ou não, devido a compactação realizada pelos veículos de coleta em vias públicas.
Em conformidade com Lei Federal, o Projeto também prevê que chorume coletado deverá ser submetido a um processo de tratamento, visando o seu reaproveitamento.
O PL está em tramitação na Casa de Leis e para virar Lei ainda deve ser aprovado pelos parlamentares e precisará da sanção do prefeito.
Projetos de Lei
PL Tião da Padaria – Prevê sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na fila de vacinação contra Covid-19, definidos em Lei ou atos normativos Federal, Estadual ou Municipal.
PL Maria do Monte – Fica proibida a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do município de Valparaíso de Goiás.
PL Paulo Brito – Alteração da emenda da Lei 1.380 de 2019 que denominação a Escola Municipal Leolino de Jesus Soares, passa a vigorar com a seguinte redação e grafia correta: Escola Municipal Leonino de Jesus Soares.
PL Professora Elenir – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo e o Dia do Reciclador.
PL Alceu Gomes – Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município, garantido a Assistência Integral nas unidades de atendimento ambulatorial especializado, dotadas dos recursos necessários, desde que haja prescrição médica de especialista, a Prefeitura deve garantir a cobertura com vacinas de forma completa, inclusive aquelas não constantes de programação oficial, desde que seja definida por especialistas.
PL Placido Cunha – Denomina a Rua 101 do bairro Jardim Céu Azul como Antônio Boffe.
Indicações
– Construção de banheiros nos campos de futebol localizados em áreas públicas;
– Reforma do Ginásio de Esporte;
– Revitalização de ruas do bairro Parque Esplanada III;
– Roçagem em áreas dos bairros Vila Guaíra Nova, Vila Guaíra Velha e Jardim Céu Azul;
– Demolição da estrutura de alvenaria presente na Praça Central da Etapa A em função do aumento de criminalidade na área e a estrutura é utilizada como esconderijo.
– Indicação que solicita ao Poder Executivo Municipal o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei complementar alterando a Lei 1.405 de 2020 em seu artigo 40 para que passe a ser lido com a seguinte redação: “os permissionários taxistas em atuação por antiguidade prosseguirão com a titularidade para dar continuidade à prestação dos serviços, no qual deverão apresentar como de costume anualmente as suas documentações e aferição do seu taxímetro e que comprove também os atendimentos às exigências legais da Agência Municipal de Trânsito”.
– Reparo asfáltico no bairro Cruzeiro do Sul;
– Operação tapa buraco em todo o bairro Valparaizo II;
– Retirada de entulhos na Av. 03 da Terceira Etapa do Céu Azul;
– Solicitação de policiamento do bairro Parque Esplanada III
Ordem do Dia
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo garantir através da farmácia básica municipal o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receitas médicas. (APROVADO)
Autoria: Vereadora Professora Elenir
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atenção à saúde mental das vítimas e familiares das vítimas da Covid-19. (APROVADO)
Autoria: Vereador Tião da Padaria
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que adota medidas de atenção integral à Saúde dos Profissionias que estão na linha de frente de combate à Covid-19.
Autoria: Vereador Placido Cunha
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 40% aos trabalhadores da saúde que estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pelo coronavírus, bem como os agentes comunitários.
Autoria: Vereadora Maria do Monte
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Banda Marcial do município de Valparaíso de Goiás.
Autoria: Vereador Jorge Recife
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Fotos: Cleben Lopes
