Na sessão desta quarta-feira, 02 de junho, os vereadores apresentaram Projetos que tratam sobre a Promoção da cidadania no âmbito municipal, um exemplo, é o PL indicado pelo vereador Paulo Brito, que institui no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar ao autista, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) terá sua primeira via expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID (Classificação Internacional de Doenças), além dos demais documentos exigidos pelo competente órgão municipal.

Segundo o autor do projeto, com as carteirinhas, os autistas terão os seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes. “Significa também mais conforto para as famílias e efetivação de seus direitos de preferência de atendimento. Atualmente a emissão dessa carteira é realizada em Goiânia, o que gera inúmeras dificuldades para os pais dessas crianças de garantir os direitos de seus filhos”, pontuou Paulo Brito.

Já a vereadora Cláudia Aguiar aproveitou o mês de junho, considerado o mês de mobilização e luta da comunidade LGBTQIA+, para apresentar Projeto de Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e Enfrentamento da Homofobia, tendo por foco principal, ações e atividades necessárias à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Entre as ações previstas no texto, compreende a promoção e divulgação de ações contra a violação de direitos específicos por discriminação por orientação sexual e por  identidade e expressão de gênero;  articulação dos Órgãos do Poder Público para discussão das demandas do público LGBT;  promoção de política de combate à discriminação homofóbica no serviço público municipal, originando um ambiente de respeito à diversidade sexual; entre outras ações.

Indicado ainda PL de autoria da vereadora Professora Elenir, que assegurado vaga de matrícula para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público do município. Segundo a matéria, as escolas garantirão esse direito através de apresentação de documento oficial para comprovar parentesco.  

Indicações

– Recolhimento de lixo no bairro Florais do Planalto;

– Poda de árvores, limpeza e roçagem etapa A;

– Reparo no asfalto no bairro Céu Azul;

– Revitalização da academia ao ar livre do bairro Parque Marajó;

– Sinalização no cruzamento da entrada do bairro Parque Santa Rita

– Troca de lâmpadas da Etapa C;

– Pedido de sessão especial para o quadrilheiro junino

Ordem do Dia

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos trabalhadores da saúde, em que estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pela Covid-19, bem como agentes comunitários. (APROVADO)

Autoria: Vereadora Maria do Monte

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Banda Marcial de Valparaíso de Goiás. (APROVADO)

Autoria: Vereador Jorge Recife

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza a conversão de multas relacionadas à Covid-19 em estas básicas e insumos hospitalares, no município.

Autoria: Vereador Paulo Brito

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Vereador Jorge Recife

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara.

Autoria: Vereadora Professora Elenir

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei que cria a Escola do Legislativo.

Autoria: Vereadora Professora Elenir

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de enfrentamento ao novo coronavírus.
Autoria: Vereador Jorge Recife

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Foto: Cleben Lopes