O Projeto de Lei apresentado nesta sexta-feira, 17 de setembro, de autoria do vereador Paulo Brito, dispõe sobre as instituições de ensino da rede privada e pública expedirem diploma em braile, sistema de escrita tátil, para os alunos com deficiência visual, sem custo adicional, em conjunto com o diploma regular na conclusão do ensino fundamental, médio ou superior.

Segundo o texto da matéria, o diploma em braile deve conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação e deve ser expedido no mesmo prazo do certificado regular.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, destas, 6 milhões possuem baixa visão e 582 mil são cegas. 

Durante a 53ª Sessão Ordinária foi apresentado também PL de autoria do vereador Brandão, que institui o Programa Parceiro do Esporte e Lazer, com o objetivo de promover a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos voltados para as práticas esportivas, com parcerias diretas entre empresas privadas e a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.

Indicações

– Cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre fixação de placas nas unidades de saúde do município sobre orientações legais para entrega de criança para adoção;

– Troca de lâmpadas queimadas do bairro Anhanguera C;

– Reiteração de indicação solicitando a disponibilidade de itinerário em todo a extensão da rua Minas Gerais do Setor de Chácaras Anhanguera B;

– Policiamento em toda a extensão da rua Minas Gerais do Setor de Chácaras Anhanguera B;

– Tapa-buraco em rua do bairro Céu Azul;

– Limpeza,  operação tapa-buracos e troca de lâmpadas em rua do bairro Jardim Oriente;

– operação tapa-buracos em rua do bairro Parque São Bernardo;

– Patrulhamento no bairro Jardim Ipanema;

– Recapeamento em rua do bairro Céu Azul.

Uso da Tribuna Popular

O cidadão Paulo Sérgio de Souza fez uso da Tribuna Popular para tratar sobre a prestação de serviço funerário no município de Valparaíso de Goiás.  

Ordem do Dia

Terceira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar ecopontos para coleta de tampas plásticas e lacres de latas nos órgãos da administração.

Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a classificação da Rua 8 da Etapa A como Rua gastronômica.

Autoria vereador Jorge Recife

Terceira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a publicação de fotografia e informações de pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais.

Autoria vereador Jorge Recife

Terceira discussão e votação do projeto de lei que institui no âmbito Municipal a honraria policial de destaque do ano.

Autoria vereadora Maria do Monte

Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município a data comemorativa referente a semana da arte moderna e da Previdência.

Autoria Vereador Jorge Recife

Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar Socorro aos animais.

Autoria vereador Paulo Brito

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila