Na 55ª Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira, 24 de setembro, os vereadores realizaram importantes indicações ao Poder Executivo Municipal e discutiram e votaram Projetos de Lei que beneficiam o cidadão.
Entre as solicitações reivindicadas pelos parlamentares, foi evidenciada a área de infraestrutura da cidade, com pedidos de tapa-buracos, recapeamento, troca de lâmpadas e construção de quebra-molas.
O Projeto de Lei apresentado, é de autoria do vereador Paulo Brito, que pede a obrigação de Salas de cinemas a destinar ao menos uma sessão mensal adaptada a crianças e adolescentes portadoras de deficiência motora.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados e, agora, segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
O PL visa estabelecer o cuidado devido ao animal ferido em caso de atropelamento, tanto em relação à imediata prestação de socorro, bem como no pagamento dos custos do tratamento veterinário.
Ordem do Dia
Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres de Valparaíso de Goiás, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes.
Autoria vereador Placido Cunha
Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de shoppings, supermercados, hipermercados e atacadões a possuírem carrinho de compras adaptados as pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção.
Autoria vereador Paulo Brito
Segunda discussão e votação do projeto que dispõe sobre pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
Autoria vereador Alceu Gomes
Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o programa lixo reciclado na escola da rede Municipal de Ensino.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a dispor sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a instituição do calendário oficial de eventos do município da data comemorativa referente à Semana de Arte Moderna.
Autoria Vereador Jorge Recife
Primeira discussão e votação do projeto de lei que proíbe afixação de cartazes de quaisquer naturezas em postes de iluminação pública, placas de sinalização de trânsito, árvores, paradas de ônibus e viadutos.
Autoria vereador Placido Cunha
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes