Aprovado na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, Projeto de Lei que pede a criação de um Terminal Rodoviário Interestadual no município de Valparaíso de Goiás. O PL de autoria do vereador Alceu Gomes recebeu a aprovação dos parlamentares presentes, em sua terceira e última votação.
A matéria reforça a necessidade do poder público reconhecer e certificar os terminais rodoviários como centros de mobilidade, incluindo esses locais na política de planejamento urbano.
Em uma localização adequada, o terminal rodoviário contribui para a promoção de uma mobilidade mais sustentável, garantindo o acesso de um maior número de pessoas ao sistema de transporte, aumentando sua eficiência.
Pela matéria, o Poder Executivo disponibilizará através de área pública já existente ou desapropriará a área necessária para atender ao previsto no artigo e, pode firmar convênio ou parceria com instituições públicas ou privadas, visando a implantação do terminal. Agora o PL segue para sanção do prefeito municipal.
Confira outros Projetos de Lei aprovados
Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar a feira de profissões no âmbito do município de Valparaíso de Goiás, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.
Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a instituir uma pista na etapa B que seja interligada até a Etapa E, com a finalidade de ciclismo, corrida e caminhada, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.
Indicações
Maria do Monte
Limpeza e retirada de entulho em rua do bairro Esplanada II;
Limpeza e retirada de entulho em rua do bairro Unimorar.
Projetos de Lei indicados na 106ª Sessão Ordinária
PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – autoriza o Poder Executivo a Instituir o Dia do Publicitário a ser comemorado anualmente no dia 01 de fevereiro.
Uso da Tribuna Popular
A cidadã Drielly Neres solicitou o uso da Tribuna Popular para tratar sobre a Academia Valparaisense de Letras e ações educativas.
Ordem do Dia
Segunda discussão e votação do projeto de lei que proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como, de quaisquer artefatos pirotécnicos e efeitos sonoro ruidoso em território do município de Valparaíso de Goiás, de autoria Vereador Cláudia Aguiar.
Primeira discussão e votação do projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar o programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula, no âmbito do município de Valparaíso de Goiás, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.
Primeira discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a realização do Teste de Cores de Ishihara, visando o diagnóstico do daltonismo dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Walison Lacerda.
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Fotos: Cleben Lopes
