Os vereadores, durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira, 05/04, aprovaram por maioria de votos o Projeto de Lei Complementar n° 202 e Projeto o Projeto de Lei n°203, ambos de 19 de março de 2019, que concederão reajuste de 3,94% para os servidores públicos municipais dos Poderes Legislativo e Executivo.

Os Projetos podem ser acessados na íntegra por meio do acesso à informação. Basta entrar no site da Câmara, clicar em “Acesso à Informação” na parte de cima do site e, em seguida, no canto direito da tela, em “Atos Legislativos”, “Projetos de Lei” e colocar “203”. Para buscar o PL 202, precisará clicar na aba “Projetos de Lei Complementar” e, depois, colocar “202”.

Projetos

Projeto de Lei Complementar n°202

De autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Valparaíso de Goiás, o Projeto de Lei Complementar alterará os anexos II(2), III(3), V(5) e VI(6) da Lei Municipal Complementar n° 104, de outubro de 2017, e concederá revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, em 3,94%, referente à data-base de março de 2019. Após ser sancionada, terá efeitos retroativos a data citada.

Projeto de Lei n°203

De autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei concederá revisão geral anual dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, em 3,94%, referente à data-base de março de 2019. O reajuste terá como base as tabelas vigentes ao acumulado de fevereiro de 2019-INPC.

Imprensa da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás