O Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, apresentado durante a sessão desta sexta-feira, 14 de abril, autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a garantir alimentação para os alunos comprovadamente carentes da rede pública de ensino no período de férias e recesso escolar.
O programa beneficia crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, matriculados nas escolas públicas. A autora do projeto lembra que a Constituição garante o direito a uma alimentação digna e saudável para a população.
O projeto segue para tramitação, discussão e votação nas comissões permanentes da Casa.
Outros projetos
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte – Concede Prêmio destaque voluntariado a voluntários e organizações não governamentais (ONGs) que se destacam pelos feitos no âmbito do serviço social e contribuição para a comunidade. O PL prevê entrega de placa de homenagem, anualmente, no mês de novembro.
Indicações
Vereador Alceu Gomes:
Reforma e ampliação de estacionamento próximo à Feira Polo da Moda;
Criação de Patrulha Escolar.
Vereador Zequinha:
Serviço de troca de lâmpadas em ruas do bairro Céu Azul;
Colocação de quebra-molas em ruas do bairro Morada Nobre.
Vereadora Cláudia Aguiar:
Serviço de manutenção do transporte de regulação;
Serviço de contratação de empresa de segurança para Instituições de ensino.
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes