O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu na noite da última quarta-feira, 12, uma Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O objetivo da audiência pública é apresentar o conteúdo e receber sugestões, recomendações, críticas ou propostas da população, tudo com transparência para garantir a participação de todos na elaboração das leis orçamentárias.
“A LDO extrai anualmente as metas inseridas no plano plurianual e começa a fazer indicação de recursos. O município tem necessidades ilimitadas, mas a receita é limitada, então a LDO traz a necessidade do município para a real situação de arrecadação”, explicou o contador da cidade, Weder Quintanilha.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação.
Estavam presentes o presidente da Casa, Flávio Lopes, os representantes do Executivo Municipal: o secretário de Finanças e Planejamento Milton Reis, o secretário de Governo Dr. Roberto Martins, o economista Aledison Correa e demais autoridades municipais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
Colaboração: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás
Foto: Cleben Lopes