No cenário de celebração do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher, parlamentares dão um passo significativo ao apresentarem Projetos de Lei que visam fortalecer os direitos e a proteção das mulheres.
As propostas apresentadas durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 11 de agosto, não apenas ampliam as medidas de prevenção e amparo, mas também reforçam a importância do cuidado integral às mulheres em todas as esferas da sociedade.
Neste contexto, o vereador Placido Cunha apresentou PL que garante cota especial de 8% nos contratos de órgãos públicos e empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O Poder Executivo fixará em regulamento critérios adicionais e demais formas de enquadramento e priorização que garantam a efetividade desta Lei e que preservem a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como garantam a eficácia das medidas protetivas, nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
De acordo com o autor do projeto, muitas mulheres não separam dos parceiros abusivos por dependência financeira, “por isso, o presente Projeto de Lei procura apoiar mulheres para a superação da situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia econômica”.
Segundo levantamento do levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, nos últimos 12 meses, 28,9% (18,6 milhões) das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica.
Outro Projeto de Lei dedicado às mulheres, é de autoria da vereadora Maria do Monte, que institui no calendário oficial de eventos de Valparaíso de Goiás, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema.
Segundo a autora do Projeto, há um enorme contingente de mulheres portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
As matérias seguem para tramitação nas Comissões permanentes.
Indicações
Vereador Alceu Gomes:
Construção de praça e quadra de esportes ao lado do PSF do bairro Morada Nobre;
Instalação de portal de boas-vindas na entrada da cidade.
Vereador Edson Nunes:
Serviço de colocação de refletores no campo de futebol do bairro Parque Marajó.
Vereador Zequinha:
Serviço de operação tapa-buracos em ruas do bairro Jardim Céu Azul.
Vereadora Professora Elenir:
Análise para troca de poste de energia elétrica em rua do bairro Anhanguera C;
Implantação de calçadas nas escolas localizadas no bairro Jardim Oriente.
Vereador Flávio Lopes:
Instalação de quebra-molas em rua do bairro Parque Esplanada.
Vereadora Cláudia Aguiar:
Contrato com empresa especializada na realização de manutenção de elevadores;
Aquisição de novos veículos para a Câmara Municipal
Relação de gastos mensais com combustíveis
Aquisição de novos microfones e reformulação do sistema de áudio do plenário
Projeto de Resolução
Autoria Cláudia Aguiar – Modifica o artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ordem do Dia
Primeira discussão em votação do Projeto de Lei que institui a Semana Municipal Todos em defesa da vida, no calendário oficial de eventos do município.
Autoria do vereador Edson Nunes
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir o profissional farmacêutico nas equipes de visitas domiciliares no Programa Saúde da Família.
Autoria do vereador Walison Lacerda
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que determina ao Poder Executivo a criação de um abrigo municipal para cães e gatos, visando a plenitude da saúde pública e o bem-estar dos animais do município.
Autoria da vereadora Cláudia Aguiar
Homenagem aos pais
A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás prestou uma tocante homenagem aos pais, durante a sessão ordinária. Em um gesto de reconhecimento e carinho, foi exibido um vídeo repleto de mensagens afetuosas dos filhos dos parlamentares.
No entanto, a expressão de gratidão não se limitou aos vereadores, estendendo-se também aos servidores da casa legislativa, com almoço especial, organizado para proporcionar um momento de confraternização e reconhecimento aos pais.
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes