Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 07 de fevereiro, projetos com pautas de grande importância para a comunidade de Valparaíso de Goiás foram apresentados pelos parlamentares da Casa de Leis.
Temas como proventos de aposentadoria, prevenção e combate à violência contra a mulher, inclusão, saúde pública e programas habitacionais estão em destaque.
Ao todo, foram apresentados quinze projetos, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo.
Confira abaixo.
Projetos de Lei apresentados
Projeto de lei complementar n° 552/2024, de autoria do vereador Zé Antônio, que revoga, altera e complementa incisos na lei complementar nº 088, de 29 de abril de 2015, a fim de sanar o questionamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) quanto a incorporação da gratificação de Regência de Classe aos proventos de aposentadoria.
Vereadora Cláudia Aguiar – Projeto de lei n° 520/2023, que dispõe sobre a prestação de atendimento prioritário aos responsáveis legais por deficientes e idosos.
A 2ª secretária também apresentou os seguintes projetos:
PL n° 519/2023, autoriza o Poder Executivo a realizar o fornecimento de transporte gratuito aos mesários em dias de eleições.
PL n° 521/2023, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar intérprete de Libras nos Eventos Públicos oficiais.
PL n° 527/2023, inclui a exibição de vídeos educativos nas sessões de cinemas de Valparaíso de Goiás, com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater a violência contra a mulher.
PL n° 528/2023, institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico no âmbito da rede pública de saúde de Valparaíso de Goiás.
PL n° 543/2024, dispõe sobre a instalação de placas em Braille no interior de táxis do município contendo o número de identificação do veículo.
PL n° 544/2024, que dispõe sobre a presença obrigatória de psicopedagogos nas escolas públicas e privadas do município.
PL n° 545/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.
PL n° 546/2024, que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa a prioridade de vaga em unidade da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.
PL n° 547/2024, institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Tampinhas Plásticas nas Redes Públicas e Privadas de Ensino do Município de Valparaíso de Goiás.
PL n° 548/2024, dispõe sobre a criação do Relatório Anual de Vitimização dos profissionais de saúde.
PL n° 549/2024, dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais de Valparaíso de Goiás.
Projetos de autoria do Poder Executivo
Projeto de lei n° 542/2024, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
Projeto de lei n° 551/2024, dispõe sobre a autorização do Poder Executivo pagar o piso nacional para os professores do Magistério do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n° 449/2023, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que institui o Programa Habituando a Leitura, no município de Valparaíso de Goiás.
Indicações
Vereadora Professora Elenir – Reiteração do pedido de implantação de calçadas das Escolas Municipais: Mundo Mágico, Rui Barbosa, e operação tapa buracos na rua Santa Catarina e Rua Minas Gerais no bairro Anhanguera, além da solicitação de atenção especial para a indicação que sugere a criação da procuradoria da mulher.
Walison Lacerda – Solicitação dos serviços de fumacê, roçagem e tapa-buracos nos bairros Santa Rita, Vila Isabel, Parque Marajó, Jardim Jockey Club, Parque Ipê, Jardim dos Ipês e Esplanada V.
Vereador Jabá – Serviço de roçagem nos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre.
Vereador Zequinha – Reforço a indicação solicitada durante sessão ordinária em novembro de 2023, que demanda a relação de informações referentes aos beneficiados pela empresa Loja de Ideias, entre 2021 e 2023. Também foi solicitado o serviço de manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, bem como a substituição da iluminação halógena por iluminação de led,na quadra 16, Setor de Chácaras Anhanguera C.
Vereador Fábio Morais – Serviço de roçagem e limpeza no bairro Rio Branco,
Vereador Flávio Lopes – Solicitação de manutenção e instalação de postes de energia na avenida 2, quadra 1/2 no bairro Jardim Céu Azul.
Vereadora Cláudia Aguiar – Solicita que seja criada a reserva financeira denominada como verba de gabinete, a ser destinada para a compensação dos gastos efetuados para os gabinetes para atendimento às demandas da população, além da aquisição de novos aparelhos de Câmeras de Seguranças para compor o patrimônio da Casa de Leis.
Vereador Alceu Gomes – Solicitação de alteração da gratificação dos membros da guarda municipal ao valor fixo do percentual de 40%, além da solicitação de que seja concedida a gratificação de periculosidade aos servidores técnicos em edificações. Também foi indicado pelo presidente da Casa a inclusão da função de guarda civil municipal no plano de cargos e salários dos servidores da prefeitura.
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Câmara de Valparaíso de Goiás
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
