A Câmara Municipal de Valparaíso aprovou, em segunda votação, durante a sessão desta quinta-feira, 07 de agosto, o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador César do Trânsito, que institui o Passe Livre Cultural no município. A proposta garante o acesso gratuito de pessoas com deficiência a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados, como shows, cinemas, teatros, feiras, estádios e outros.
O projeto também assegura gratuidade ao acompanhante da pessoa com deficiência, quando necessário, e prevê a emissão de uma carteira de identificação específica, a ser expedida pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. A medida busca promover inclusão, cidadania e igualdade de oportunidades, garantindo o direito à participação plena na vida cultural da cidade.
A iniciativa surgiu a partir da demanda de uma moradora do município e representa um importante avanço na construção de uma Valparaíso mais acessível. Segundo o vereador César do Trânsito, a proposta reforça o compromisso com uma política pública mais justa e inclusiva, promovendo o respeito à diversidade e valorizando o papel da cultura como direito de todos.
Projetos aprovados
PL nº 17, de autoria do vereador Tio Lucas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto do IPTU e dá outras providências.
PL nº 44, sob iniciativa do vereador Ricardo Viana, que reconhece a Academia Valparaisense de Letras – AVL como Patrimônio Imaterial Educacional e Cultural do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
PL nº 45, requerido pelo vereador César do Trânsito, que dispõe sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências.
PL nº 48, de autoria do vereador Juninho do Futebol, que autoriza a criação do Curso complementar preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Vestibulares.
Indicações e Requerimentos
Vereador Guilherme Gordão
- Implantação de paradas de ônibus na rua Minas Gerais, bairro Anhanguera C;
- Regulação das filas presenciais de madrugada para aqueles que buscam os serviços de saúde do município;
- Ampliação do estacionamento da Avenida das Palmeiras, localizada no bairro Parque Rio Branco.
Vereador Dênis Bento
- Providências para garantir a presença de médicos pediatra e ortopedista na emergência da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – deste Município, bem como a implantação de uma sala de gesso para a realização de procedimentos ortopédicos no local;
- Solicitação para o aumento no número de médicos neurologistas para atendimento na rede pública municipal de saúde.
Vereador Ildemar da Vila
- Serviço de recuperação asfáltica dos cortes realizados na quadra 182, 1ª Etapa do Jardim Céu Azul.
Vereador Edvaldo Marajó
- Instalação de quebra-molas nas ruas que foram recapeadas no bairro Parque Marajó.
Vereador Ricardo Viana
- Realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Psicólogo;
- Solicitação de uma audiência pública para tratar sobre o saneamento básico, a ser realizada no dia 10 de setembro.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
