A Câmara Municipal de Valparaíso aprovou, nesta terça-feira, 30 de setembro, o projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Gordão que cria o Selo Escola Amiga do Autismo. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar as instituições de ensino que desenvolvem práticas inclusivas voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo será concedido a escolas públicas e privadas que adotarem ações concretas, como formação de professores, adaptação de materiais e ambientes escolares, além de campanhas de conscientização que envolvam toda a comunidade escolar. A avaliação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com profissionais especializados.
Para o vereador Guilherme Gordão, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer a rede de apoio à educação inclusiva no município, estimulando mais escolas a adotarem práticas que garantam respeito, socialização e oportunidades iguais para os alunos com TEA.
Projeto apresentado
Projeto de resolução nº 05, apresentado pela Mesa Diretora, dispõe sobre a padronização, identificação e gestão da frota de veículos da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
Projetos aprovados
Foram aprovados o PL nº 49 e o PL nº 52, ambos de autoria do vereador Guilherme Gordão. O primeiro institui o programa “Autista Artista e Outras Deficiências”, enquanto o segundo dispõe sobre a proibição de penalidades disciplinares, incluindo a expulsão, de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de ensino públicas e privadas, quando houver faltas justificadas por crises ou outros fatores relacionados à sua condição de saúde.
Também foi aprovado o PL nº 46, de autoria do vereador Tio Lucas, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o programa de incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer.
O vereador Dênis Bento teve dois projetos aprovados: o PL nº 79, que altera o artigo 1º da Lei nº 652/2006, incluindo no calendário oficial o Dia da Marcha para Jesus; e o PL nº 82, que institui no calendário oficial o evento “Arraiá dos Florais”, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana de agosto, no bairro Valparaízo I, Etapa D.
Outros projetos aprovados foram: o PL nº 99, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de revisão do Plano Municipal de Educação; o PL nº 110, de autoria da vereadora Maria do Monte, que cria o Dia do Psicanalista no calendário oficial; e o Projeto de Resolução nº 3, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara.
Indicações
Vereador Tio Lucas
- Resolução do problema de esgoto a céu aberto na rua 80, quadra 173, lote 2, 1ª Etapa do Céu Azul;
- Sugestão de construção de uma praça com parquinho em área abandonada na esquina entre as ruas Botocudos e rua 91, no bairro Chácaras Anhanguera C;
- Dedetização da Escola Municipal Professora Divina Lourenco de Melo Leão, localizada na Etapa B, no bairro Valparaizo I, neste município.
Vereador Zequinha
- Serviço de tapa-buracos na rua Ipiranga, Chácaras Ipiranga;
- Construção da rodoviária interestadual no município de Valparaíso de Goiás.
Vereador Guilherme Gordão
- Reforma do postinho da quadra 22, localizado no bairro Valparaizo II;
- Indicação para secretaria de educação solicitando que seja criado um projeto de lei a fim de estender o atendimento para o ensino fundamental do primeiro ao quinto ano e também a utilização das seis salas disponíveis da ampliação feita recentemente no CMEI Vó Messias;
- Limpeza dos bueiros na quadra 28, bairro Valparaizo II;
- Troca da tampa de bueiro de esgoto no trevo próximo ao Condomínio do Brasão das Águias I.
Vereador César do Trânsito
- Instalação de placas de sinalização horizontais e verticais no cruzamento da rua Minas Gerais com a Guajajaras.
Vereador Dênis Bento
- Solicita reparo no estacionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Vó Messias, neste Município.
Vereador Jabá do Povo
- Serviço de recapeamento asfáltico no endereço Qr 21, rua Ceará, Setor de Chácaras Anhanguera C.
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
