Compete a Chefia do Serviço de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal:

I. coordenar, controlar, orientar e supervisionar as atividades administrativas e específicas de competência de sua Diretoria ou Divisão;

II. submeter à chefia imediata os planos de trabalho, relatórios das atividades e serviços desenvolvidos;

III- zelar pela qualidade, integridade e permanente atualização das informações vinculadas à sua unidade, bem como pelas atividades e serviços desenvolvidos;

IV- desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas, relacionadas às atribuições da unidade.