Compete ao Departamento Técnico Legislativo da Câmara Municipal:

I- Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos c procedimentos extrajudiciais;

II-desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo;

III- auxiliar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos, auxiliar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios;

IV- auxiliar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; controlar dados e informações cadastrais;

V- emitir certidões, declarações e atestados;

VI- expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais;

VII- organizar eventos, ações e atividades institucionais;

VIII- preparar malotes; publicar documentos realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais;

IX- realizar diligências; realizar técnicas e especializados;

X- e analisar a conformidade documental.