Compete ao Departamento Técnico Legislativo da Câmara Municipal:

I- Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos c procedimentos extrajudiciais;

II- desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo;

III- auxiliar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos, auxiliar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios;

IV- auxiliar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços;

V- controlar dados e informações cadastrais;

VI- emitir certidões, declarações atestados;

VII- expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais;

VIII- organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes;

IX- publicar documentos realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências;

X- realizar técnicas e especializados; e analisar conformidade documental.