Compete a Chefia de Gabinete da Câmara Municipal:

I. Assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, conforme competência do-órgão;

II. Dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades

subordinadas;

III. Elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas;

IV. Assistir a Mesa Diretora e a Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade;

V. Exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara.