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Estrutura Organizacional

  • Departamento Jurídico

    Telefone: 61 3012-7512

    Endereço: Rua B, Qd. 06 Lt. 01 e 02 Parque Rio Branco, Valparaiso de Goiás

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    Competências

    Compete ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal:


    I. assessorar e assistir, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo, quando determinado pela Presidência da Câmara;


    II. dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades e serviços do órgão e unidades subordinadas;


    III. elaborar projetos e planos anuais de ação referentes às atividades a serem desenvolvidas pelas unidades subordinadas;


    IV. assistir a Mesa Diretora, através da Presidência da Câmara, na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, conforme competência do órgão ou unidade;


    V. exercer outros encargos atribuídos pela Presidência da Câmara.