Compete ao Departamento Técnico Legislativo da Câmara Municipal:

I- Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros do Poder Legislativo e as chefias na prática de atos em processos legislativos e na instrução e acompanhamento de processos e procedimentos em geral; auxiliar nos eventos oficiais, sessões, audiências e diligências;

II- desempenhar atividades de apoio técnico administrativo; auxiliar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos;

III- observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação: atender o público interno e externo por telefone, meio eletrônico ou presencialmente;

IV- auxiliar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; auxiliar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; controlar dados e informações institucionais;

V- inserir dados e utilizar os sistemas de informações institucionais;

VI- observar e zelar pelo cumprimento dos prazos, realizar tarefas de expediente;

VII- auxiliar na organização de eventos, ações e atividades institucionais;

VIII- realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais;

IX- realizar diligências, quando determinado;

X- realizar serviços técnicos e especializados;

XI- zelar pelo arquivo corrente, intermediário e permanente, conforme o caso.;

XII- e executar atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.