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POSTADO EM 01 set 2023 · Notícias

Projeto de Lei propõe Sistema Único de Cadastro para Doação de Materiais de Construção a Pessoas Carentes e Entidades Beneficentes

Apresentado Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás desta sexta-feira, 01 de setembro, que propõe a criação de um sistema único para o cadastro e distribuição de sobras de materiais de construção, provenientes de construtoras e obras particulares, destinados a pessoas carentes e entidades beneficentes.

Segundo o texto da matéria, a construção civil, reconhecida como uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social, não está isenta de impactos ambientais significativos, decorrentes do consumo de recursos naturais, modificações na paisagem e o descarte inadequado de resíduos. “Com o aumento constante no número de novas edificações e empreendimentos imobiliários, uma quantidade considerável de materiais e entulhos muitas vezes é depositada de forma inadequada, agravando problemas ambientais”, explica a vereadora.

O PL surge como uma medida concreta de responsabilidade social por parte do poder público em colaboração com a sociedade organizada. A ideia central é promover a reutilização de materiais que, de outra forma, seriam desperdiçados, ao mesmo tempo em que oferece às famílias de baixa renda e entidades previamente cadastradas a oportunidade de realizar reformas ou construir suas próprias casas com maior dignidade.

A vereadora Maria do Monte ressalta a importância desse projeto como uma forma de minimizar o impacto ambiental da construção civil e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da comunidade mais vulnerável.

O projeto de lei segue para análise nas comissões pertinentes da Câmara Municipal.

Outros projetos apresentados

Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Institui o Dia Municipal do Advogado no calendário oficial de eventos do município, a ser realizado anulamente dia 20 de agosto.

Projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Recife – inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia dos Clubes de Motociclismo.

Indicações

Vereador Jabá:

Serviço de recapeamento em ruas do bairro Morada Nobre.

Vereador Walison Lacerda:

Tapa-buracos no bairro Ipanema.

Vereador Zequinha:

Remoção de árvores de grande porte localizado em rua do bairro Valparaizo II;

Troca de lâmpadas queimadas em ruas do Setor de Chácaras Benvinda;

Construção de quebra-molas em rua do bairro Setor de Chácaras Anhanguera B.

Vereador Edson Nunes:

Serviço de limpeza de rua no bairro Jardim Oriente.

Vereadora Cláudia Aguiar:

Contratação de médico radiologista para o município;

Abertura de Comissão Especial de Inquérito.

Vereador Jorge Recife:

Serviço de criação de praça em uma área abandonada localizada no Esplanada II.

Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes