Os parlamentares aprovaram nesta sexta-feira, 08 de outubro, dois novos Projetos de Lei. O primeiro, dispõe sobre a vedação de venda, oferta, fornecimento e entrega de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, as menores de 18 anos.
Segundo o Paulo Brito, vereador autor da matéria, de acesso fácil e barato, o lança-perfume é hoje, com sua formulação muito mais agressiva, uma das drogas mais utilizadas pelos jovens, tendo se tornado um problema de saúde pública. “São produtos altamente corrosivos e que causam danos imediatos ao organismo humano”.
Segundo estudos, essa é a quarta droga mais consumida no Brasil, atrás apenas do álcool, tabaco e maconha e que, como não é detectada a dependência do inalante, ao longo prazo, o uso provoca perdas cognitivas importantes, com comprometimento de memória e de funções do cérebro importantes para tomadas de decisão, como o raciocínio lógico e abstrato.
Na área de infraestrutura, o presidente da Casa Placido Cunha apresentou PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres do Município de Valparaíso de Goiás, de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes.
De acordo com o texto da matéria, as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, deverão ser notificadas, a fim de que estas possam, igualmente, realizar o alinhamento e retirada dos cabos e demais instrumentos inutilizados.
“O presente Projeto de Lei vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Valparaíso de Goiás. Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a óbito”, detalhou o presidente.
O Projeto de Lei tem base na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada em postes.
Tribuna Popular
O cidadão Denis Bento usou a Tribuna Popular para falar sobre a situação da saúde pública municipal e fazer indicação aos vereadores de Projeto de Lei.
Ordem do Dia
Terceira e última discussão e votação do projeto que dispõe sobre a vedação de venda, oferta, fornecimento e entrega de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, as menores de 18 anos.
Autoria vereador Paulo Brito
Terceira e última discussão e votação do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres do Município de Valparaíso de Goiás, de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes.
Autoria Placido Cunha
Segunda discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das oficinas mecânicas de fornecer o certificado de coleta de óleo usado ou contaminado. Autoria Vereador Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Corujão da Saúde.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do projeto de lei que institui a semana de prevenção ao combate ao AVC.
Autoria Vereador Claudia Aguiar
Segunda discussão e votação do projeto de lei que institui o Programa o Computador do Professor.
Autoria vereadora professora Elenir
Primeira discussão e votação do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da troca imediata de placa da instituição pública recebe o projeto de lei de denominação.
Autoria vereadora professora Elenir
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Foto: Cleben Lopes