Apresentado pelo Vereador Walison Lacerda, entrou em 1ª votação nesta quarta-feira, 06 de setembro, o Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da Rede de Saúde Pública notificar o uso de álcool ou entorpecentes por crianças e adolescentes dentro do âmbito Municipal. 

O PL busca proporcionar maior segurança às crianças e adolescentes do Município, no que diz respeito ao consumo de álcool e drogas. 

Segundo o texto do Projeto de Lei, o processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo, diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, bem como instituições congêneres precaver-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e sua família. 

O projeto segue aguardando a 2ª votação para ser aprovado. 

Projetos de Lei apresentados

Vereador Zequinha – Projeto de Lei nº 482, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional a ser comemorado no dia 13 de outubro, passando assim a integrar o calendário oficial de Valparaíso de Goiás. 

Vereadora Cláudia Aguiar – Projeto de Lei nº 484, autoriza a instalação de painéis solares voltaicos nas edificações pertencentes aos órgãos de administração direta e indireta do Município. 

Indicação

Vereador Jabá – Implementação de quebra-molas na Avenida Comercial 15 de junho, Quadra 12, lote 22 em Valparaíso 2. 

Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!

Veja todas as fotos AQUI 

Câmara de Valparaíso de Goiás

Mais Conectada com Você

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Assessoria de Comunicação 

Fotos: Cleben Lopes