Apresentado na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 19 de março, três Projetos de Lei. O primeiro de autoria do vereador e presidente da Casa, Placido Cunha, que trata da Criação da Casa dos Conselhos, destinado a dar apoio logístico aos Conselhos Municipais, como instância municipal de caráter permanente.

Indicado ainda Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Elenir, que visa garantir o fornecimento de medicamentos oferecidos pelo SUS a todos os munícipes, sem distinção, através da farmácia básica e PL que institui e propõe a inclusão do Dia do Motoboy no calendário oficial do município sendo comemorado no dia 27 de julho.

Uso da Tribuna Popular

O Uso da Tribuna Popular foi requerido pela Presidente do Partido Social Liberal – PSL, Sirley Azevedo, que aproveitou o momento para registrar e citar emendas parlamentares encaminhadas à Cidade de Valparaíso de Goiás pelos deputados Federais Vitor Hugo e Delegado Waldir e deputado Estadual Humberto Teófilo, bem como a aquisição de seis respiradores.

“Esta legislatura está em um momento desafiador. Esta pandemia nos convida ao retorno às nossas origens, ao retorno ao que é essencial. E o que me faz usar a Tribuna nesse momento e ver que logo no começo dessa legislatura, ela rompe com todo um processo de afastamento da comunidade do legislativo e começa já na sua primeira sessão a transmissão pela TV Câmara. Quero parabenizar o exemplo de transparência que essa legislatura começou”.

Pediu atenção dos vereadores para que organizem o município no que se refere à legislação dos normativos, com a implementação de processo eletrônico e certificação digital para melhoria da transparência dos atos da Administração Pública.  “Para além do seu papel de fiscalização, são vocês vereadores que organizam nossa vida cotidiana. Nós precisamos agilizar a máquina pública e isso começa na Câmara de vereadores. Hoje a questão do acesso à informação é considerada direito fundamental e quem guarda a nossa constituição e Lei são vocês vereadores”, pontuou Sirley.

 Indicações

Os vereadores apresentaram indicações que reiteram demanda da população na área de infraestrutura da cidade, como operação tapa-buracos, remoção de lixo e entulho acumulado em terreno público, construção de quebra-molas e revitalização dos existentes.

Entre as indicações, destaca-se também o pedido do vereador Tião da Padaria ao deputado Federal Glaustin da Fokus  para envio de emendas para aquisição de mais respiradores, testes rápidos e máscaras descartáveis;

A indicação feita pelo vereador Alceu Gomes que pede à Organização das Voluntárias de Goiás – OVG o aumento das refeições diárias servidas no Restaurante Popular para 2 mil/dia, em atendimento às famílias carentes e que estão passando necessidades neste momento de pandemia.

Divulgação da listagem de todos os medicamentos, disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, solicitação feita pela vereadora Maria do Monte;

Indicações feitas pelo vereador Paulo Brito que pedem a contratação de médicos geriátricos para atendimento da população idosa e médicos pediatras para atendimento emergencial no CAIS.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás