Nesta quarta-feira, 18 de agosto, os parlamentares da Câmara de Valparaíso de Goiás aprovaram sete novos Projetos de Lei, entre eles, de atenção aos profissionais da educação pública municipal, proposições apresentadas pelo vereador Paulo Brito e vereadora Professora Elenir.

O primeiro, autoriza o município de Valparaíso de Goiás a converter o vale transporte em vale internet aos professores da Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19 (PL Paulo Brito). Já o segundo, pede prioridade de vagas para irmãos estudantes no mesmo estabelecimento de ensino público (PL Professora Elenir).

Confira aqui os demais Projetos aprovados

Educação

Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento em caráter educacional e formativo da capoeira, em suas manifestações culturais e esportivas, nos estabelecimentos de Educação Básica públicos e privados.
Autoria vereadora Professora Elenir

Projeto de Lei que altera a Lei Nº 1380 de 2019 para a denominação da Escola Municipal Leonino de Jesus Soares.
Autoria vereadores Paulo Brito e professora Elenir

Esporte e Lazer

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa empresa amiga do Esporte e do Lazer.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Emprego

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra do município de Valparaíso de Goiás pelas empresas que irão prestar serviços para prefeitura municipal.

Autoria vereador Alceu Gomes

Outros

Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Comerciantes ASMEC.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Projetos de Lei apresentados na 44ª Sessão Ordinária

PL Cláudia Aguiar- Torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares estabelecimentos comerciais para atendimento aos deficientes visuais.

Segundo a vereadora Cláudia Aguiar, as informações em braile nas gôndolas possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção de autonomia necessária no dia a dia. “Ao frequentar ambientes comuns, todos os deficientes visuais devem ser tratados de forma igualitária, sem necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante, isso é um ato de cidadania e respeito às pessoas portadoras de necessidades especiais”, pontuou.

PL Cláudia Aguiar- Berçários, creches, escolas maternais e similares devem sugerir que monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos façam a realização de exames psicológicos periódicos.  

Indicações

– Reparo na pavimentação asfáltica em rua do bairro Esplanada II;

– Instalação de ponto de ônibus em rua do Parque Marajó;

– Previsão de início das obras da Casa Lar;

– Atenção às necessidades da Unidade de Saúde do bairro Anhanguera C;

– Aquisição de sede própria da ESF do bairro Anhanguera C;

– Reforço das indicações de processo de revitalização da ESF do bairro Ipiranga;

– Retorno do funcionamento da sala de vacina da UBS do bairro Ipiranga;

– Ronda policial em toda a extensão da Rua Minas Gerais, localizada no bairro Anhanguera B;

– Acompanhamento de agentes de saúde e endemias em áreas descobertas do bairro Anhanguera;

– Instalação de meio fio na rua Pará, situada no bairro Anhanguera B;

– Gratificação por desempenho de atividade delegada aos Guardas Municipais;

– Oferta de merenda escolar adequada para os alunos diabéticos, hipertensos e obesos na Rede Pública Municipal de Ensino;

– Reparos na pavimentação asfáltica em rua da segunda etapa do bairro Céu Azul;

– Reparos na pavimentação asfáltica em rua do Setor de Chácaras anhanguera C;

– Operação tapa-buraco em rua do bairro Ipanema.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes