Aprovados projetos de lei, nesta sexta-feira 19 de novembro, com temas que tratam sobre a acessibilidade e proteção à mulher, ambos de autoria do vereador Paulo Brito.

O primeiro, dispõe sobre a realização de cinema adaptada a criança e adolescentes portadores de necessidades especiais motora ou cognitiva e suas famílias.

Objetivo do PL é que essas crianças sejam incluídas e tenham acesso às atividades cotidianas e de lazer. “Queremos oferecer essas crianças e adolescentes a possibilidade de assistir filme na sala de cinema respeitando suas peculiaridades”, concluiu o vereador.

O segundo projeto, determina que as empresas de grande porte que se encontram situadas no município de Valparaíso de Goiás e, que possui em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecer anualmente palestra sobre o tema violência doméstica.

A matéria visa sensibilizar, orientar e prevenir a respeito da violência contra mulher como uma medida de prevenção no combate a esse crime.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em junho de 2021, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirmou ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

A pesquisa aponta ainda que as mulheres sofreram mais violência dentro da própria casa. Quando analisado a violência contra as mulheres acima de 50 anos, observa-se o crescimento  na participação de filhos e enteados nas agressões.

Projeto de Lei apresentado

De autoria do vereador Portela, o PL autoriza o Poder Executivo a instituir no município a Assistência Jurídica à população carente, com a finalidade de amparar a população de baixa renda em suas necessidades e direitos.
A matéria é apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir no dia 03 de novembro do corrente ano, que os municípios podem editar leis que criem serviços de assistência jurídica.

Indicações

Troca de lâmpadas queimadas dos potes dos bairros Parque Santa Rita, Marajó, Jardim dos Ipês, Parque Ipê e Jockey Clube;
Limpeza e roçagem nas proximidades do campo de futebol do bairro Anhanguera B;
Operação tapa-buraco em ruas do bairro Anhanguera B;
Operação tapa-buracos em rua do bairro Jardim Céu Azul;
Reparo na iluminação dos bairros Cruzeiro do Sul e Parque São Bernardo.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Foto: Cleben Lopes