Apresentado nesta sexta-feira, 03 de junho, durante Sessão Ordinária, Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Terceira Idade em Atividade, destinada a incentivar a inserção e a manutenção dos idosos no mercado de trabalho.  

Com a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, serão realizadas um conjunto de ações destinadas a estimular a contratação, por pessoas jurídicas sediadas no Município, de trabalhadores idosos e de serviços prestados por pessoas idosas; incentivar a prática de trabalho voluntário por parte de pessoas idosas; criar um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos e vagas no mercado de trabalho, bem como registrar idosos que exerçam atividade autônoma; fornecer cursos e projetos de capacitação e reciclagem profissional para idosos; realizar campanhas informativas e de conscientização, visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho; estimular o convívio de pessoas idosas em sociedade, através da promoção de eventos de integração, buscando minimizar fatores de isolamento social, e ainda, aumentar o acesso de pessoas idosas em concursos públicos.

A matéria prevê que as pessoas jurídicas sediadas no Município reservem um percentual de 5% de vagas para empregados idosos. O PL segue para tramitação nas comissões.

Indicações

Edson Negão

Serviço de tapa-buraco em rua do bairro Parque Marajó.

Cláudia Aguiar

Afastamento da coordenação do CRAS Ipanema, conforme portaria publicada pela Prefeitura de Valparaíso de Goiás

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de conteúdo educativo antidrogas, para fins de acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes nas aberturas de shows, eventos culturais e similares, públicos ou privados.

Autoria: vereador Fávio Lopes

Uso da Tribuna Popular

O cidadão Paulo Henrique Barros Coutinho usou a Tribuna para falar sobre a importância da literatura na articulação política social e na valorização da cultura em Valparaíso de Goiás.

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes