Nesta sexta-feira, 06 de agosto de 2021, os parlamentares da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás apresentaram Projetos de Lei nas áreas de utilidade pública, infraestrutura, saúde e educação.
Utilidade Pública
Apresentado pelo vereador Jorge Recife, o PL pede a criação de um sítio eletrônico para informação de pessoas desaparecidas, com fotografia recente, nome completo, idade, local onde foi visto e marcas corporais.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 80 mil pessoas desaparecem a cada ano no Brasil. O índice é de que, a cada 6 minutos, pelo menos uma pessoa desaparece.
Nesse contexto, segundo o parlamentar, “revela-se possível aperfeiçoar a busca através da divulgação de imagens na internet, pois confere maior alcance à informação, constituindo um mecanismo de auxílio a familiares e conhecidos, a fim de que possam encontrar seus parentes ou amigos”.
O Projeto de Lei além de ser uma reivindicação de várias pessoas as quais possuem seus entes queridos desaparecidos, visa homenagear os familiares de Thayná Ferreira Alves, jovem moradora de Valparaíso, desaparecida desde dia 16 de fevereiro do ano de 2017. “Seu caso ainda não fora solucionado e a família busca respaldo legal e prossegue à procura de respostas e de justiça sobre o desaparecimento da jovem”, pontuou Jorge Recife.
Educação
Na área da Educação, a vereadora Professora Elenir leu proposição que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Computador do Professor na Rede Pública. O PL permite que instituições busquem parcerias com a Secretária de Educação para facilitar ao professor a aquisição de um computador com preços acessíveis e facilidade para o pagamento com desconto em folha.
“trata- se de Projeto de Lei que é solicitação da classe por ser um instrumento de trabalho e, por estar sujeito a danos, tem necessidade de trocas. O computador hoje é uma indispensável ferramenta de trabalho”, destacou Elenir.
Saúde
Apresentados quatro Projetos na área da saúde, entre eles, do vereador Paulo Brito, que dispõe sobre a criação do Programa Transporte Pela Vida, para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise.
De acordo com o vereador essa é mais uma forma que o Poder Público Municipal adotará para propiciar aos pacientes um tratamento mais justo e humanizado. “As pessoas portadoras dessas doenças, especialmente os mais necessitados dependem do transporte coletivo público para o deslocamentos na busca do atendimento médico e hospitalar e, em muitas ocasiões, estão totalmente debilitados, tanto físico quanto emocionalmente, o que os fazem sofrer ainda mais”, explica Paulo Brito.
Entre os projetos apresentados pela vereadora Cláudia Aguiar, destaque para o que trata da implantação do Projeto Corujão da Saúde em hospitais e clínicas da rede pública, particular ou filantrópica, para oferecimento de consultas, exames e cirurgia em horários alternativos, preferencialmente das 18h às 00h, conforme a capacidade ociosa de cada local.
A matéria, segundo Cláudia Aguiar, tem como objetivo elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. “Cotidianamente, verifica-se que, por maior que seja o esforço do Poder Público em garantir a prestação deste direito fundamental, muitas vezes os entraves orçamentários e organizacionais dificultam a prestação desse serviço com a qualidade necessária aos usuários do sistema único de saúde”, pontuou a vereadora.
Infraestrutura
Na área de infraestrutura, o presidente da Casa Placido Cunha apresentou PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres do Município de Valparaíso de Goiás, de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes e dá outras providências.
De acordo com o texto da matéria, as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, deverão ser notificadas, a fim de que estas possam, igualmente, realizar o alinhamento e retirada dos cabos e demais instrumentos inutilizados .
“O presente Projeto de Lei vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Valparaíso de Goiás. Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a óbito”, detalhou o presidente.
O Projeto de Lei tem base na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada em postes.
Outros Projetos apresentados na 41ª Sessão Ordinária
PL Jorge Recife – Pede a inclusão no calendário oficial do município da Semana de Arte Moderna.
PL Jorge Recife – Criação do Festival de Quadrilha Junina denominado Tio Pedro, que fará parte do calendário cultural do município de Valparaíso de Goiás no mês de junho.
PL Cláudia Aguiar – Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, centros comerciais e estabelecimentos similares fixem cartazes explicativos sobre a manobra Heimlich, conhecido popularmente como manobra da vida, um procedimento de primeiros socorros utilizada para socorrer pessoas que se encontram asfixiadas por algum objeto ou alimento.
PL Cláudia Aguiar – Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio. O selo de segurança tem por finalidade garantir que o produto comprado pelo consumidor não venha sofrer nenhuma interferência após sua produção.
Indicações
– Inclusão da parada de ônibus em frente ao Brasil Center Shopping;
– Solicitação de carro para atender as necessidades do CRAS Santa Rita;
– Placa de sinalização em rua do bairro Parque Marajó;
– Instituição da Política Municipal de prevenção à evasão escolar;
– Dedetização em rua do bairro Valparaizo I para controle de escorpiões;
– Construção de calçada e instalação de bancos no campo de futebol do bairro Cruzeiro do Sul;
– Instalação de tabela de basquete na quadra de esporte da feira do Jardim Céu Azul;
– Tapa buraco em rua do bairro Jardim Céu Azul;
– Policiamento no bairro Parque Esplanada V;
– Reparos na pavimentação asfática de rua da segunda etapa do bairro Jardim Céu Azul.
Ordem do Dia
ITEM I
Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do dia Municipal em memória em memória as vítimas da Covid-19. (APROVADO)
Autoria Vereador Brandão
ITEM II
Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a atender com transporte de pacientes internados na rede privada de saúde em unidade de terapia móvel pertencente ao município. (APROVADO)
Autoria vereadora Professora Elenir
ITEM III
Discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e outras informações relacionadas às empresas prestadoras de serviços terceirizados, que atuam junto à administração pública direta e indireta no município.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
ITEM IV
Primeira votação e discussão do Projeto de Lei que institui o agosto lilás, mês dedicado a realizações de campanha de conscientização da violência contra mulher.
Autoria vereador Walison Lacerda
ITEM V
Primeira votação discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da Rede Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás.
Autoria vereador Paulo Brito
ITEM VI
Primeira votação e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Valparaíso de Goiás.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
ITEM VII
Primeira votação de discussão do Projeto de Lei que comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
Autoria Vereador Tião da Padaria
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Fotos: Cleben Lopes