Foi aprovado nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o projeto que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais. 

Segundo o texto da matéria, os valores do vencimento dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Valparaíso de Goiás, constantes das tabelas vigentes ao acumulado de dezembro de 2023-INPC, ficam majorados em 3,71 % (três inteiros e setenta e um centésimos por cento), cujo pagamento será realizado em parcela única.

O PL, que é de autoria do Poder Executivo, visa a recomposição salarial em face da perda do poder aquisitivo que o salário teve nestes últimos anos, haja vista o cenário econômico, com altos índices inflacionários, comprometendo o vencimento dos servidores públicos (efetivos e comissionados) e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo deste Município. 

Ainda segundo a matéria, o reajuste proposto está dentro das condições financeiras do Município, previsto no Orçamento Vigente, demonstrado no impacto orçamentário-financeiro e na declaração do ordenador de despesas. 

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Projeto de Lei apresentado 

A vereadora Cláudia Aguiar apresentou o PL n° 553, que institui a obrigatoriedade do fornecimento do acesso a meios e formas de pagamento digitais, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

O projeto segue aguardando a entrada na ordem do dia. 

Projeto de Lei aprovado 

Após a segunda discussão e votação, foi aprovado o PL n° 551, que é de autoria do Poder Executivo e institui a autorização do pagamento do piso nacional aos professores do magistério do município.  

Membros do Sindicato de Servidores do Município se fizeram presentes e manifestaram a sua satisfação com a aprovação do projeto. 

Indicações 

Vereadora Cláudia Aguiar – Aquisição de geradores para as unidades de saúde do município, além da solicitação de reparo ao aparelho de Raio X do CAIS. 

Vereador Flávio Lopes – Solicitação de mutirão de limpeza, roçagem e fumacê no bairro Pacaembú. 

Vereador Jabá do povo – Instalação de lixeiras recicláveis nas principais vias dos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre. 

Vereador Tião da padaria – Orientação e conscientização em toda rede municipal sobre a importância de se manter a cidade limpa e evitar a proliferação de insetos oriundos dessa época do ano. 

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Victória Rocha 

Foto: Peter Neylon