Apresentado nesta quarta-feira, 30 de março, três novos Projetos de Lei. O Primeiro, de autoria do vereador e presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás, Placido Cunha, altera o Art. 5º da Lei nº 582, de 13 de maio de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º As denúncias dos munícipes deverão ser encaminhadas ao Programa local de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON que, zelará pelo cumprimento desta Lei, concedendo às instituições denunciadas, direito de ampla defesa.”

Já o segundo PL está em conformidade com o slogan de gestão, que visa a participação popular na história do parlamento municipal. A Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do município, que tem por objetivo promover a legislação participativa, aproximar a Câmara Municipal da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

As ideias e sugestões serão catalogadas de acordo com a data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e pela população no site da Câmara Municipal, assim como seu trâmite. Após serem publicadas no Banco de Ideias Legislativas, as ideias e sugestões serão encaminhadas às comissões permanentes e ao corpo jurídico da Câmara Municipal para avaliação da competência e da viabilidade delas, podendo se tornar projeto de lei, de resolução ou de emenda à Lei Orgânica, baseado no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Segundo o texto da matéria, os vereadores terão autonomia para subscrever as ideias e sugestões coletiva ou individualmente, conforme interesse do integrante do Poder Legislativo quanto ao tema da proposta apresentada.

A terceira propositura apresentada na 93ª Sessão Ordinária é autoria do vereador Flávio Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de conteúdo educativo antidrogas, para fins de acesso à informação, de conscientização, de prevenção e de combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes nas aberturas de shows, eventos culturais e similares, públicos ou privados.

Segundo o parlamentar, os vídeos deverão informar sobre a existência do telefone 181 (DISK DENÚNCIA) para denúncia sobre tráfico de drogas, bem como conter a informação de que a respectiva ligação não será identificada.

Indicações

Explicações sobre a falta de medicamentos nas farmácias básicas;

Asfalto em ruas do bairro Parque Santa Rita;

Carro fumacê no bairro Pacaembú;

Tapa-buracos em ruas do Setor de Chácaras Anhanguera;

Mutirão de limpeza e tapa-buracos nos bairros morada nobre e jardim oriente

tapa-buracos nas ruas dos bairros Jardim Céu Azul;

Implantação de passarela de pedestre e iluminação no bairro Esplanada III;

Recapeamento asfáltico de todas as ruas dos bairros Vila Guaíra Nova e Velha;

Troca de lâmpadas normais para lâmpadas de LED nos bairros Vila Guaíra Nova e Velha;

Roçagem de mato e coleta de entulhos em ruas do bairro Jardim céu Azul, 3ª etapa;

Moção de aplausos

Homenageados da vereadora Maria do Monte

Maria Abadia de Oliveira Moreno

À moradora de Valparaíso de Goiás há 37 anos no bairro Jardim Oriente. Agente de saúde, concursada, desde 1999 no município. Pelo seu empenho nas realizações das atividades que previnem doenças e promovem a saúde das pessoas, com base em estratégias e norteado pelas diretrizes do sistema Único de Saúde.

Ivanete Lopo de Souza

Moradora de Valparaíso de Goiás, no bairro Jardim Oriente. Agente de saúde, concursada, desde 1999 no município, lotada no Posto de Saúde da Família.  Pelo seu empenho nas realizações das atividades que previnem doenças e promovem a saúde das pessoas, com base em estratégias e norteado pelas diretrizes do sistema Único de Saúde.

Homenageados do vereador Paulo Brito

Roberto Carlo Gomes Machado e Silva

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município por meio do comércio. Ao proprietário da R1 Centro Automotivo Lanternagem e Pintura, sendo comerciante estabelecido há 21 anos em Valparaíso de Goiás, contribuindo muito para a economia da cidade.

Antônio Carlos de Souza Araújo

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município por meio da Construção Civil, colaborando muito para a dedicação e o crescimento de Valparaíso de Goiás.

Iran Oliveira Marinho

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município por meio do comércio. Ao proprietário da Loja Hospital do Celular, sendo comerciante estabelecido há 5 anos em Valparaíso de Goiás, contribuindo muito para a economia da cidade.

Homenageados do vereador Portela

Gilvan Gonçalves dos Santos

Ao morador do município de Valparaíso de Goiás há 25 anos, pastor da Igreja Pentecostal Gerando Vidas. Um homem de caráter, coração nobre, que dedica boa parte do seu tempo para praticar o bem, abrindo mão de sua vida e de muitos momentos com sua família para cuidar das pessoas que necessitam de sua ajuda, tanto espiritual quanto socialmente.

Getúlio Barbosa de Almeida

Ao morador do município de Valparaíso de Goiás há 30 anos, pastor da Igreja Pentecostal Gerando Vidas. Um homem de caráter, coração nobre, que dedica boa parte do seu tempo para praticar o bem, abrindo mão de sua vida e de muitos momentos com sua família para cuidar das pessoas que necessitam de sua ajuda, tanto espiritual quanto socialmente.

Walterman Apolônio da Silva

Ao pastor, morador do município de Valparaíso desde 1990, onde tem uma bela história de trabalho e dedicação ao próximo levando a mensagem de Cristo no nosso município. Um homem de caráter, coração nobre, que dedica boa parte do seu tempo para praticar o bem, abrindo mão de sua vida e de muitos momentos com sua família para cuidar das pessoas que necessitam de sua ajuda, tanto espiritual quanto socialmente. Pastor desde os anos 2000, atualmente, desenvolve seu trabalho ministerial e evangelístico na Igreja Pentecostal Missão de Jesus Cristo.

Davi Nogueira Ramos

Pastor, com uma bela história de trabalho e dedicação ao próximo vem trazendo a mensagem de Deus pelo nosso município. Morador de Valparaíso de goiás desde 1989, onde firmou seus passos no bairro Esplanada I. Um homem de caráter, coração nobre, que dedica boa parte do seu tempo para praticar o bem, abrindo mão de sua vida e de muitos momentos com sua família para cuidar das pessoas que necessitam de sua ajuda, tanto espiritual quanto socialmente. Formado em Teologia, Administração e pós-graduado em Gestão de pessoas. Atualmente vem desenvolvendo seu trabalho ministerial e evangelístico na Igreja Assembleia de Deus Mensageiros de Cristo.

Homenageados do vereador Walison Lacerda

Francisco Placido Cunha

O nosso nobre Vereador PLACIDO CUNHA, que durante sua gestão à frente da Presidência dessa Casa de Leis, vêm desempenhando relevantes trabalhos afim de sempre garantir condições melhores de trabalhos a servidores e Parlamentares deste Colegiado e mantendo seu compromisso com a sociedade.

Um exemplo de suas mais importantes atribuições como Presidente desta Casa, foi a implantação de Virtualização dos processos legislativos da Câmara, isso nos permite mais otimização das demandas de trabalho. Sendo assim um Parlamentar que sempre busca por inovações, proporciona cursos de capacitações aos Servidores, para que sempre estejam bem preparados para atender as demandas de seus Vereadores, dos gabinetes e da comunidade.

Um Parlamentar de compromisso com a Ordem Pública, destaca-se por sua garra, determinação e presteza que sempre se dedica a função como profissional do serviço público, que exerce com responsabilidade sua função.

Ordem do Dia

Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que institui concurso de redação entre os alunos da Rede Pública de ensino do município sobre a valorização do idoso, de autoria da vereadora Maria do Monte. APROVADO

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes