O Projeto de Lei, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de Valparaíso de Goiás, que está em tramitação na Câmara de Valparaíso,  tem ganhado reforço da voz do povo valparaisense durante sessões ordinárias.

Nesta sexta-feira, 19 de agosto, foi a vez da cidadã Elaine Cristine, mãe de autista, usar a Tribuna Popular para tratar do assunto. “Hoje tenho como objetivo não apenas ser ouvida, mas também, mostrar aos nobres vereadores que estamos presentes na comunidade, nós temos voz, somos mulheres e homens que assim como os senhores só querem o melhor para os nossos familiares. Não quero que pensem em política nesse momento, apenas quero que olhem para os nossos filhos, que entendam o sofrimento de inúmeras famílias. Sejam referência no país, que o país olhe para Valparaíso de Goiás e vejam que essa cidade se preocupa com as pessoas autistas, com as pessoas idosas, com as pessoas enfermas e com os animais”, destacou a mãe do Miguel (3 anos).

O PL foi proposto em razão do impacto dos fogos de artifícios à saúde e o bem-estar dos animais e pessoas com deficiência, idosos, autistas e neurodivergentes, crianças, recém-nascidos e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído, e desde sua apresentação inúmeros cidadãos usaram o espaço da Tribuna Popular pedindo o apoio dos parlamentares ao Projeto.

O objetivo do PL, segundo o parlamentar Cláudia Aguiar, é a proteção dos animais, que em alguns casos sofrem de problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. Além dos animais, Cláudia destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.

“O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e, principalmente, os autistas, além dos animais, pois esses possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano”, explica a autora da proposta.

Para evitar erros de interpretação sobre a lei, o projeto deixa claro que continua permitida a soltura fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores e que não produzem ruídos. A proibição se estenderia apenas aos fogos com efeito sonoro de estampido – o chamado “efeito de tiro”. A soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos meramente visuais continuaria permitida.

Ao justificar a medida, Cláudia Aguiar explicou que o projeto não tem a intenção de proibir o cidadão de comemorar algum evento, mas sim proteger a saúde humana e dos animais – direito garantido pelo art. 6º da Constituição Federal.

Sessão Ordinária tem proposições nas áreas de economia solidária, esporte e infraestrutura.

Apresentado pelos parlamentares nesta sexta-feira, 19 de agosto, proposições nas áreas de economia solidária, esporte e infraestrutura.

Na área de economia solidária, a vereadora Cláudia Aguiar apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, através do programa o município proporcionará assistência técnica para a constituição de cooperativas e outras formas de associativismo destinadas à reciclagem, comercialização e eventual industrialização de materiais recicláveis, para a geração de emprego e renda, além de assistência alimentar e à saúde, durante a fase de consolidação das cooperativas.

Segundo a parlamentar, a cooperação é uma realidade e nos mostra como a economia solidária pode contribuir para que esses trabalhadores, com os devidos apoios, podem lograr êxito nesta tarefa difícil.

Outro PL lido durante a sessão, também de autoria da parlamentar Cláudia Aguiar, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de atividades físicas, esportivas e paradesportivas como parte da cultura corporal, visando ações multidicisplinares.

Em indicações, foi apresentada proposição de autoria do vereador Walison Lacerda, que pede a construção de uma passarela de pedestre entre os bairros Parque Santa Rita e Parque Marajó.

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes