Durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada nesta sexta-feira, 13 de agosto, os vereadores aprovaram quatro novos Projetos de Lei nas áreas da saúde, de proteção à mulher e proteção e bem estar dos animais. Confira:
PL de autoria do vereador Walison Lacerda – institui o agosto lilás, mês dedicado a realizações de campanha de conscientização da violência contra mulher. (APROVADO)
PL de autoria do vereador Paulo Brito – dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da Rede Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás. (APROVADO)
PL Cláudia Aguiar – dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município de Valparaíso de Goiás. (APROVADO)
PL Tião da Padaria – comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual e municipal. (APROVADO)
Ordem do Dia
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Comerciantes ASMEC.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra do município de Valparaíso de Goiás pelas empresas que irão prestar serviços para prefeitura municipal.
Autoria vereador Alceu Gomes
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o município de Valparaíso de Goiás a converter o vale transporte em vale internet aos professores da Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da covid-19.
Autoria vereador Paulo Brito
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos estudantes no mesmo estabelecimento de ensino público.
Autoria vereadora Professora Elenir
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento em caráter educacional e formativo da capoeira, em suas manifestações culturais e esportivas, nos estabelecimentos de Educação Básica públicos e privados.
Autoria vereadora Professora Elenir
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa empresa amiga do Esporte e do Lazer.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que altera a Lei Nº 1380 de 2019 para a denominação da Escola Municipal Leonino de Jesus Soares.
Autoria vereadores Paulo Brito e professora Elenir
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes.
Autoria vereadora Cláudia Aguiar
Durante a sessão, os parlamentares apresentaram indicações atendendo solicitações dos moradores, apresentação de Projetos de Lei e de resolução e utilizaram a tribuna para explicações pessoais.
Projetos de Resolução
Projeto de Resolução Professora Elenir – Institui o banco de ideias legislativas para a participação da comunidade com sugestões ao parlamento.
Projeto de Resolução Cláudia Aguiar – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir cestas básicas de natal para distribuição aos servidores concursados e nomeados da Câmara de Valparaíso de Goiás.
Projetos de Lei
PL Cláudia Aguiar – Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC a ser realizado no dia 29 de outubro.
Indicações
– Reforma da Quadra Poliesportiva da Etapa D;
– Troca de lâmpadas e refletores da quadra de esporte do bairro Esplanada V;
– Instalação de agência dos correios no bairro Ipiranga;
– Pintura de faixa de pedestre em rua do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Operação tapa-buracos em ruas do Setor de Chácaras Anhanguera B;
– Reparo de vazamento de água em rua do bairro Jardim Céu Azul;
– Operação tapa-buraco em rua do bairro Jardim Céu Azul.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila
Fotos: Cleben Lopes