Representando o Poder Legislativo, as vereadoras Maria Neide 2° Secretária e Maria do Monte 4° Secretária, ambas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, participaram na tarde desta sexta-feira, 8/03, da solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluirá o tema “Violência Doméstica Contra a Mulher” na grade curricular das escolas públicas municipais. O TAC é baseado no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, no artigo 1°, inciso IV, e no artigo 5°, parágrafo 6°, da Lei da Ação Civil Pública (n° 7347/85).
O Projeto “Uma Vida sem Violência” atenderá cerca de 26 mil alunos, do ensino infantil até o 9° ano, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Educação. Na prática, o tema será debatido nas salas de aula com ações pedagógicas e com o auxílio de cartilhas, vídeos, peças teatrais e campanhas de conscientização. A meta é reduzir o crime de violência doméstica no município.
A cerimônia realizada no Fórum – Comarca de Valparaíso, contou com a presença do Prefeito Pábio Mossoró, a Vice-Prefeita Dra. Zeli Fritsche, a Secretária Municipal de Educação, Rudilene Nobre, a Promotora de Justiça titular da 1° Promotoria de Justiça de Valparaíso, Dra. Mariana Mello, e do Promotor de Justiça titular da 5° Promotoria de Justiça de Valparaíso Dr. Daniel Naiff, além de representantes de outras promotorias e do Ministério Público.
Durante a solenidade, alunos(as) do teatro da Escola Municipal Nelson Mandela, do Bairro Jardim Céu Azul, fizeram uma representação teatral conscientizando sobre a importância de combater a violência física e mental contra a mulher no convívio do lar.
Imprensa da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
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