Às vésperas do início da Campanha Eleitoral 2022, a Câmara de Valparaíso de Goiás reuniu especialistas na área de direito eleitoral para orientações sobre as novas regras eleitorais.

Os palestrantes foram os advogados eleitorais Dr. Danúbio Remy (mestre em direito público e eleitoral), Dr. Cleone Júnior (advogado eleitoral) e Dr. José Zito (presidente da OAB subseção Valparaíso). O evento contou com o apoio da OAB Goiás e da AMAB – Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília.

Durante a palestra, os participantes puderam tirar dúvidas sobre os aspectos jurídicos e as mudanças na legislação eleitoral e o que já vale para o pleito deste ano.

Segundo o presidente da Casa, vereador Placido Cunha, a palestra é de grande valia para quem faz parte do processo político.  “É fundamental ter noção dessas regras para evitar infrações, mas também para que a justiça eleitoral não questione sua candidatura posteriormente ou para que você não enfrente nenhuma ação criminal. As regras para as eleições de 2022 são muitas e, é exatamente por isso que existe a necessidade de entender por completo como vai ser o funcionamento das eleições deste ano, de acordo com o que diz a lei brasileira sobre o assunto”, pontuou Placido.

Para o mestre em direito público e eleitoral, Dr. Danúbio Remy, o objetivo da palestra é cumprir uma agenda legislativa. “Lembrando que a função legislativa não é só de legislar e fiscalizar, mas tem um papel fundamental com a cidadania e desenvolvimento da cidade, de modo que em quase todas as Câmaras Legislativas das cidades mais pujantes do Estado existe a Escola do Legislativo, que um dos papéis do Poder Legislativo, assim como é na Ordem dos Advogados do Brasil, que é levar o conhecimento à população. Nós vamos iniciar o maior processo político eleitoral da história do Brasil e temos que ter consciência do funcionamento desse processo político eleitoral, que apesar de ser o maior, é o mais curto e célere da história do país também”, esclareceu.

O Dr. Cleone esclareceu pontos relevantes das condutas vedadas aos Agentes Públicos Municipais. “O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período”, evidenciou Cleone.

Dr. José Zito, presidente da OAB Subseção Valparaíso, iniciou sua fala tratando da figura das federações partidárias e a diferença entre elas e as coligações.

As federações partidárias são uma nova forma dos partidos se juntarem para disputar as eleições e atuarem de forma unificada pelos quatro anos seguintes. Elas foram criadas em setembro de 2021, em uma reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, e acabaram referendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal para as eleições de 2022.

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes