Nesta quarta-feira, 28 de abril, foram apresentados Projetos de Lei que visam o combate a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher. O primeiro PL exposto, de autoria do vereador Portela, prevê o Programa Ronda Maria da Paz, que atuará no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas, realizando visitas regulares em domicílio. O PL prevê cooperação mútua entre a Polícia Militar, Guarda Municipal e profissional da Saúde (psicólogo). 

O vereador Brandão também apresentou PL que faculta à Rede de Ensino Pública Municipal a implementar disciplinas extracurriculares na grade do ensino fundamental,  como a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras disciplinas:  noções  básicas de direito e economia.

Indicado também Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Professora Elenir, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Valparaíso de Goiás. O órgão independente e formado por procuradora vereadora, segundo a parlamentar, terá a finalidade de zelar pela participação efetiva das vereadoras na fiscalização e acompanhamento dos programas do governo municipal que visam efetivação de campanhas educativas de defesa do direito da mulher.

Outros Projetos de Lei

PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Adote uma Praça, que tem por objetivo buscar apoio da iniciativa privada e pessoa física para preservação de praças, parques e quadras.

Indicações

– Fiscalização de obras irregulares no bairro Valparaizo II;

– Operação tapa-buraco na terceira etapa do bairro Jardim Céu Azul;

– Poda de árvore

– Solicitação de policiamento nos bairros Santa Rita, Vila Isabel e Marajó

– Troca de Lâmpadas Valparaizo II

– Solicitação à empresa UTB para disponibilidade do itinerário de transporte público, ao final do dia, retornando de Brasília para o Setor de Chácaras Anhanguera;

– Reabertura do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Oriente para prática esportiva, seguindo as medidas protetivas;

– Retirada de entulhos em todas as ruas do Setor de Chácaras Anhanguera A, B e C;

– Instalação de poste e rede de iluminação Pública no bairro Anhanguera;

– Indicação para retorno de apresentação voz e violão nos bares de Valparaíso, seguindo medidas protetivas;

– Padronização dos quiosques localizados na Avenida das Palmeiras.

Ordem do dia

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre estabelecer anualmente todo o efetivo da Guarda Municipal a avaliação médica. (APROVADO)

Autoria: Vereador Brandão

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que institui no calendário de eventos da cidade o Dia do Feirante. (APROVADO)

Autoria: Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que obriga os supermercados, mercados, atacadões, etc a disponibilizar em locais de difícil acesso os objetos perfurantes e perfuro cortantes.

Primeira discussão e votação de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos contra animais.

Autoria: Vereadora Maria do Monte

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui o Programa de incentivo a comercialização de comida e bebidas por veículos food trucks e a destinação de áreas públicas para prática de tal atividade.

Autoria: Vereador Paulo Brito

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui no município o Dia do Motoboy.

Autoria: Vereadora Professora Elenir

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás