Nesta quarta-feira, 09 de março, os parlamentares apresentaram Projetos de Lei direcionados à área de educação. Ao todo, foram três Projetos de autoria do Legislativo e um de autoria do Poder Executivo.

Da parte Legislativa, o primeiro PL é de autoria da vereadora Maria do Monte, que autoriza o funcionamento de creches no horário noturno, atendendo exclusivamente crianças cujos pais e responsáveis apresentem à direção comprovante de atividades noturnas laboral ou acadêmica, caso ambos os responsáveis trabalharem em horário noturno.

O segundo, de autoria do vereador Flávio Lopes, institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em consonância com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei de nº 9.394/1996).

O terceiro Projeto de Lei é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que institui a Feira de profissionais, com a finalidade de dar apoio aos alunos. A matéria tem como diretriz o incentivo à continuidade dos estudos após a conclusão do ensino médio e auxílio na escolha da carreira profissional de forma fundamentada, almejado o ingresso ao curso superior que atenda as expectativas do estudante.

Já o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal trata da concessão de revisão geral anual dada aos servidores públicos efetivos e aos agentes políticos do Poder Executivo, sobre o reajuste do piso salarial anual pago aos profissionais do magistério público e da educação básica municipal.

Indicações

Criação de emergência psiquiátrica nas unidades hospitalares 24h;

Serviço de limpeza e roçagem em rua da terceira etapa do bairro Céu Azul;

Roçagem próximo ao condomínio Unimorar;

Carro fumacê nos bairros Santa Rita, Marajó, Jockey Clube e Jardim dos Ipês;

Operação tapa-buracos em ruas do bairro Jardim Oriente e Anhanguera A;

Restauração da imagem de Santa Paulina, localizada na Praça Madre Paulina no bairro Parque São Bernardo;

Instalação de câmera de monitoramento nos bairros Ipiranga A e B;

Troca de lâmpadas em ruas da terceira etapa do bairro Céu Azul;

Levantamento junto ao Centro de Controle de Zoonoses sobre as atividades exercidas;

Limpeza e roçagem de ruas próximo à escola municipal Anhanguera A.

Ordem do Dia

Aprovado em terceira e última discussão e votação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Alceu Gomes que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea e ainda aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME.

Segundo o parlamentar autor do Projeto, nesse período crítico da pandemia, em que os doadores normais, regulares, têm medo de doarem sangue, em função do risco do contágio da covid-19, o número de doações reduziu substancialmente.

“Com tal providência, pretende-se incentivar a doação de sangue, órgãos e tecidos, e também a medula óssea, providência que pode salvar vidas. Por outro lado, a estimulação da prioridade e preferência no atendimento não trará nenhum ônus à sociedade que pode ainda se conscientizar na necessidade destas doações’’ destacou. Agora o PL segue para sanção do Executivo.

Projetos em tramitação

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável dos cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas,  de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.

Projeto de Resolução

Segunda e última discussão e votação do projeto de resolução que dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, de autoria da mesa diretora.

Uso da Tribuna Popular

A Tribuna Popular foi requerida pelo presidente do Sindicato dos servidores – SINDSEPEM/VAL. Marcilon Duarte usou o espaço para tratar de temas relativos à área da educação.

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Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes