Nesta quarta-feira, 21 de setembro, os parlamentares da Câmara de Valparaíso de Goiás aprovaram quatro novos projetos, todos de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.

O primeiro, autoriza o Poder Executivo a implantar sala de imobilização ortopédica em unidade hospitalar, dentro dos parâmetros legais da  Lei de Vigilância Sanitária e autoriza a contratar profissionais da área.

O segundo PL, instituir o Programa Central de Arrecadação e Distribuição, com a finalidade de arrecadar e distribuir medicamentos, vestimentas, brinquedos, agasalhos, mantas, cobertores, livros, materiais escolares, alimentos não perecíveis e outros, promovendo a conscientização e frisando a importância do ato em contribuir com as pessoas que mais precisam.

Terceira e última discussão e votação foi do Projeto de Lei que dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e a condição análoga a de escravo e sua erradicação no âmbito do município de Valparaíso de Goiás.

Por fim, os parlamentares também apreciaram a matéria que trata que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de Valparaíso de Goiás, que amplamente discutido  na Câmara de Valparaíso, ganhando reforço e voz do povo valparaisense durante sessões ordinárias, por meio da Tribuna Popular, sendo aprovado com 9 votos favoráveis e 3 ausências.

O PL foi proposto em razão do impacto dos fogos de artifícios à saúde e o bem-estar dos animais e pessoas com deficiência, idosos, autistas, crianças, recém-nascidos e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.

O objetivo do PL, segundo o parlamentar Cláudia Aguiar, é a proteção dos animais, que em alguns casos sofrem de problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. Além dos animais, Cláudia destaca o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.

Para evitar erros de interpretação sobre a lei, o projeto deixa claro que continua permitida a soltura fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores e que não produzem ruídos. A proibição se estenderia apenas aos fogos com efeito sonoro de estampido – o chamado “efeito de tiro”. A soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos meramente visuais continuaria permitida.

Ao justificar a medida, Cláudia Aguiar explicou que o projeto não tem a intenção de proibir o cidadão de comemorar algum evento, mas sim proteger a saúde humana e dos animais – direito garantido pelo art. 6º da Constituição Federal.

Indicações

Vereador Edson Nunes:

Serviço de recapeamento, captação de água pluvial na avenida principal do bairro Santa Rita de Cássia

Ordem do Dia

Segunda discussão em votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos em Valparaíso de Goiás.

Autoria: vereadora Maria do Monte

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza a criação da praça Gourmet na praça central da Etapa .

 Autoria:  vereador Jorge Recife

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o exame do fundo do olho dos recém-nascidos para conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce de retinoblastoma.

Autoria: vereadora Professora Elenir

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Santa Rita para escola municipal Ismael Altino dos Santos.

Autoria:  vereadora Maria do Monte

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui a semana Municipal de conscientização e combate à síndrome de Burnout, no âmbito do município de Valparaíso de Goiás.

Autoria: vereadora Professora Elenir

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que crie a semana de conscientização da epilepsia no município de Valparaíso de Goiás.

Autoria: vereadora Professora Elenir

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade quanto a placa de identificação de endereço.

Autoria:  vereadora Cláudia Aguiar

Tribuna Popular

A tribuna Popular foi requerida pelo cidadão Luciano Delcarlos para tratar sobre a infraestrutura dos bairros Santa Rita de Cássia, Marajó, Parque dos Ipês, Jockey Clube e Vila Isabel.