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POSTADO EM 14 abr 2023 · Notícias

Projeto de Lei cria programa para assegurar alimentação aos alunos da rede pública durante férias escolares

O Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, apresentado durante a sessão desta sexta-feira, 14 de abril, autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a garantir alimentação para os alunos comprovadamente carentes da rede pública de ensino no período de férias e recesso escolar.

O programa beneficia crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, matriculados nas escolas públicas. A autora do projeto lembra que a Constituição garante o direito a uma alimentação digna e saudável para a população.

O projeto segue para tramitação, discussão e votação nas comissões permanentes da Casa.

Outros projetos

Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte – Concede Prêmio destaque voluntariado a voluntários e organizações não governamentais (ONGs)  que se destacam pelos feitos no âmbito do serviço social e contribuição para a comunidade. O PL prevê entrega de placa de homenagem, anualmente, no mês de novembro.

Indicações

Vereador Alceu Gomes:

Reforma e ampliação de estacionamento próximo à Feira Polo da Moda;

Criação de Patrulha Escolar.

Vereador Zequinha:

Serviço de troca de  lâmpadas em ruas do bairro Céu Azul;

Colocação de quebra-molas em ruas do bairro Morada Nobre.

Vereadora Cláudia Aguiar:

Serviço de manutenção do transporte de regulação;

Serviço de contratação de empresa de segurança para Instituições de ensino.

Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!

Veja todas as fotos AQUI.

Câmara de Valparaíso de Goiás

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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Foto: Cleben Lopes