O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, com apoio da Câmara Municipal, realizou nesta terça-feira, 09 de março, Audiência Pública online para discussão e apresentação do projeto do Plano Plurianual (PPA) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Devido à pandemia, o evento ocorrido nas dependências da Câmara Municipal, teve transmissão pelas plataformas digitais da Prefeitura e cobertura pela TV Câmara Valparaíso. A live contou com a participação online da comunidade e presença de secretários municipais e vereadores.

As principais reivindicações, registradas pela população na plataforma Google Forms foram: data base, progressão, anuênio, auxiliam alimentação e vale transporte integral para o servidor; inclusão de rotas do micro-ônibus em bairros ainda não contemplados; mobilidade urbana; orçamento para a realização de concurso público; projetos para a área da cultura; problemas com alagamentos nas marginais da BR 040; melhoria da infraestrutura da cidade, principalmente na pavimentação e sistema de escoamento de águas pluviais.

Segundo Pábio Mossoró, com as reclamações e sugestões de obras e melhorias para o bairro, o governo poderá elaborar um projeto coeso para o quadriênio. “Sem esse planejamento, corre-se o risco de ineficiência para efetivação das metas e objetivos”, destacou.

Já a LOA, segundo o contador Weder Quintanilha, busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. “A Lei Orçamentária Anual é importante para definir todas as receitas e fixar todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscais. Temos que fazer a previsão de tudo para não correr o risco de pedir à Câmara a aprovação de crédito especial, o que demandaria mais tempo”, completou Quintanilha.

O presidente da Casa de Leis, Placido Cunha destacou a importância do momento. “Quero parabenizar o prefeito Pábio Mossoró pelo planejamento. A PPA é a base para elaboração da LDO e da LOA e isso pede uma importância que às vezes as pessoas não entendem e até acham que num momento de pandemia, onde a maioria das coisas estão fechadas, nós estamos nos reunindo para algum evento, mas esta ação é fundamental, esse momento é necessário, porque, apesar de tudo o que está acontecendo, a vida não para e a gente tem que continuar trabalhando para resolver os problemas da população”, pontuou Placido.

Estavam presentes os vereadores Jorge Recife, Alceu Gomes, Paulo Brito, Brandão, Zequinha, Professora Elenir, Portela, Tião da Padaria, Jabá e Walison Lacerda, que também pediram melhorias e investimentos para a cidade.

Participaram também os representantes do Executivo Municipal: a vice-prefeita Dra. Zeli Fritsche, o secretário de Finanças e Planejamento Milton Reis, o secretário de Governo Dr. Roberto Martins, o economista Aledison Correa, o tesoureira Fernando Almeida e demais autoridades municipais.

Audiências Públicas

As próximas Audiências Públicas acontecerão nos dias 16 e 23 de março e ao final, todas as sugestões e questionamentos serão utilizados para a elaboração do Plano que dará o norte para os principais investimentos na cidade dos próximos quatro anos.

Participação popular pela internet

Para evitar aglomerações, a participação nas Audiências será prioritariamente para a sociedade organizada e representantes de associações, previamente, inscritos pelo Google Forms amplamente divulgado no portal e nas redes sociais da Administração Pública Valparaisense. A ferramenta é um aplicativo de gerenciamento de pesquisas lançado pelo Google.

No Google Forms os cidadãos deverão realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que serão recebidas, analisadas e poderão ser incluídas na elaboração do PPA e da LDO.

Segue o link para a inscrição prévia: https://forms.gle/2txMZXb2g6HPdBro8

Cumprindo a Lei 

As Audiências Públicas ocorrerão como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Onde assistir?

As transmissões das lives acontecerão na página da gestão municipal no Facebook.

Acesse o link: https://www.facebook.com/governodevalparaiso

Cobertura pela TV Câmara.

Acesse o link: https://bit.ly/3ekV32G

O que é PPA e LDO?

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos e envolve metas a serem alcançadas pelo governo municipal, onde podemos destacar: projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, buscando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás

Colaboração: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás