Outros projetos como “Saúde Para o Idoso” e “Política de Prevenção à Violência contra Educadores” também foram aprovados (veja no final da matéria).
Durante a Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 27/03, os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos seis Projetos de Lei. Dentre os Projetos aprovados, está o PL n° 162/2018 que institui o Programa Creche para Idosos. Após o Autógrafo de Leis, a Câmara tem 15 dias para enviar o PL ao Poder Executivo, que decidirá se sanciona ou rejeitará os Projetos.
De autoria do Vereador Professor Silvano, o PL n° 162/2018, Creche para Idosos, reservará vagas para pessoas de baixa renda e demais moradores que não conseguem pagar cuidadores para auxiliarem seus familiares. Os locais funcionarão de 8h às 18 horas, onde os idosos com mais de 60 anos do Município poderão ficar enquanto seus familiares trabalham. O Projeto também disponibilizará assistência médica, nutricional, além de atendimentos em outras áreas da saúde.
Veja outros Projetos de Lei aprovados na Sessão Ordinária n° 162
Autor: Vereador Flávio Lopes
Projeto: PL n°130/2018, institui o Programa Parceiros da Saúde do Idoso. O Projeto de Lei tem como objetivo dar assistência integral ao idoso, além de estimulá-los a ter uma vida mais saudável, praticando esportes e outras atividades físicas.
Autor: Vereador Professor Silvano
Projeto: n°131/2018, institui a Política Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores, garantindo medidas preventivas em situações nas quais os educadores estejam sob risco, além de programas de conscientização nas escolas e na comunidade. O Projeto ainda dispõe do afastamento ou garantia de transferência imediata do professor, caso opte, ou do aluno infrator, além de dar assistência psicológica e jurídica a todos.
Autora: Vereadora Maria do Monte
Projeto: n° 052/2017, institui os Jogos Escolares do Município de Valparaíso de Goiás, em modalidades individuais e coletivas, para promover intercâmbio socioesportivo da juventude, além de formar jovens atletas por meio do esporte escolar e amador em nosso Município. Os jogos acontecerão entre abril e novembro, anualmente.
Autora: Vereadora Maria Neide
Projeto: n°161/2018, que obriga a divulgação, no sítio institucional, da localização dos radares fixos de fiscalização de velocidade no Município. A Administração Pública também deverá disponibilizar os limites de velocidade de cada radar em utilização. As informações deverão ser disponibilizadas no site no prazo máximo de 60 dias, após a publicação da Lei.
Autora: Vereadora Professora Elenir
Projeto: n°135/2018, autoriza o Poder Executivo a designar equipes para fazer o levantamento de números de casas que jogam água servida na rua, devido, dentre outros motivos, aos componentes químicos da água que reagem danificando a pavimentação. O acompanhamento também servirá para que seja feito o diagnóstico e orientação dos riscos de doenças, uma vez que a água parada serve de criadouro para mosquito Aedes Aegypti, que transmitem a dengue, chikungunya e o Zica vírus, e a proliferação de bactérias que podem causar doenças como diarreia, cólera, leptospirose e até hepatite, colocando em risco todos os munícipes, em especial as criança e os idosos.
Imprensa da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás